Numa mensagem a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se celebra, Nuno Artur Silva sublinha a importância da literacia mediática, numa altura em que a desinformação prolifera nas redes sociais.
"Neste dia, além de afirmar a absoluta indispensabilidade de se continuar a lutar pela salvaguarda das liberdades de expressão e de informação nos termos em que tradicionalmente se vinha fazendo, importa apostar decisivamente na literacia mediática, transformando-a num vetor estratégico da formação dos cidadãos e num desafio para as políticas públicas educativas, culturais, da comunicação social, da sociedade da informação e da cidadania", afirma o secretário de Estado.
"Nestes termos, nesta data em que se assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa cumpre sublinhar que esta, para além de constituir um óbvio direito profissional dos jornalistas, é também um direito fundamental de cada cidadão e da sociedade", pelo que "reafirmamos, assim, o nosso comprometimento na sua defesa, quer numa perspetiva de proteção das ameaças que a assolam, quer de fomento das competências de que os cidadãos necessitam para tornar efetivas", acrescenta Nuno Artur Silva.
O governante recorda que a liberdade de expressão está integrada no quadro dos Direitos Humanos fundamentais protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
"Trata-se de uma 'pedra angular' das democracias modernas, em regra merecedora de proteção constitucional. Na Constituição da República Portuguesa está consagrada no artigo 37.º, a que se segue como seu corolário indispensável a Liberdade de Imprensa, devidamente tratada no artigo 38.º", aponta.
"Apesar da sua longevidade e constante evocação, sobretudo no mundo ocidental, as liberdades de expressão e de imprensa são frágeis, não podendo ser dadas como adquiridas, mesmo nas sociedades mais abertas e ditas democráticas", salienta, apontando dados reportados por organizações independentes que se dedicam à sua monitorização que revelam "com alguma frequência inquietantes atropelos".
Além isto juntam-se os registos recentes de perseguições e assassinatos de jornalistas mesmo em países europeus, sublinha o governante.
"A realidade aconselha, pois, à adoção de uma atitude permanente de vigilância e de proteção destas liberdades fundamentais, que, por sua vez, se repercutem diretamente no direito, igualmente fundamental, dos cidadãos a serem corretamente informados", prossegue o secretário de Estado, acrescentando que as estes desafios somam-se "os derivados da avassaladora omnipresença dos novos recursos de comunicação que a Internet disponibilizou".
Nuno Artur Silva dá o exemplo dos dados obtidos pelo Worldmeters.info, 'site' que disponibiliza dados estatísticos sobre vários tópicos em tempo real.
"Segundo esta fonte, no dia 28 abril de 2020, pelas 16h15, somos mais de 4.550 milhões de utilizadores de internet, a fazer mais de 4.909 milhões de buscas no Google, a enviar cerca de 177.700 milhões de 'emails', a escrever mais de 4.650.000 mensagens em blogs e a postar cerca de 528 milhões de 'tweets' por todo o mundo. Estes números gigantescos dão uma rápida ideia da dimensão do tráfego diário na internet", refere o secretário de Estado.
"A partir de tais números, poderemos também imaginar a quantidade de desinformação e de notícias falsas que circulam por todas estas vias eletrónicas", afirma, recordando que a "desinformação, recentemente apelidada de infodemia pela Organização Mundial da Saúde, a propósito das notícias falsas sobre a covid-19 que circulam a grande velocidade nas redes sociais, tem efeitos pandémicos igualmente nefastos".
A desinformação e as notícias falsas, com pandemia ou sem ela, "constituem um flagelo permanente que tem de ser combatido com energia e coragem, quer pelos jornalistas francamente comprometidos com a sua profissão, quer pelos cidadãos, que, para tal, necessitam de adquirir armas eficazes para poderem enfrentar, com sucesso, os constantes ataques (des)informativos", defende o governante.
E uma das armas "mais eficazes" é a literacia mediática, ou seja, o "domínio de um conjunto de saberes e de competências" que permitam aos cidadãos "saber procurar, guardar, arrumar, partilhar, citar, tratar e avaliar a informação pertinente, atentando também à credibilidade das fontes; compreender criticamente os media e a mensagem mediática, no sentido de perceber quem produz, o quê, porquê, para quê, por que meios; e expressar e comunicar ideias através do uso criativo e responsável dos media, exercendo uma participação cívica eficaz".
Estas competências "revelam-se essenciais para que as liberdades de expressão e de imprensa tenham conteúdo e não sejam meramente formais", tratando-se de "condições 'sine qua non' para que aquelas sejam reais", conclui Nuno Artur Silva.
Hoje arranca a iniciativa '7 Dias com os Media', que decorre até 09 de maio, realizada anualmente desde 2013 pelo GILM - Grupo Informal sobre Literacia Mediática, mas este ano sem sair de casa, devido à covid-19.
O arranque de '7 Dias com os Media 2020 sem sair de casa' conta com a participação do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media no debate 'online' sobre Liberdade de Expressão e Literacia Mediática.
