A medida, que tem sido reivindicada pelo setor, foi estabelecida no Conselho de Ministros realizado esta tarde, segundo o comunicado divulgado no final da reunião do executivo, no âmbito da nova fase de desconfinamento que se inicia na segunda-feira, no contexto da pandemia de covid-19.

Em 30 de abril, quando foram anunciadas as medidas da primeira fase do desconfinamento, a Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF) considerou "lamentável e vergonhoso" que os mercados e feiras tivessem de permanecer encerrados, considerando a medida discriminatória em relação à reabertura do comércio então anunciada.

O primeiro-ministro, António Costa, disse inclusive nesse dia que não havia previsão de que a reabertura destes espaços acontecesse até ao dia 01 de junho, admitindo, porém, que as medidas são reavaliadas de 15 em 15 dias.

O presidente da FNAF, Joaquim Santos, referiu então que o setor -- com cerca de 25 mil pessoas envolvidas, incluindo em muitos negócios familiares - se sentia "completamente esquecido" e estava já a enfrentar graves dificuldades financeiras.

Já em março, a federação tinha pedido apoio financeiro ao Governo, numa carta enviada a António Costa, remetendo depois ao executivo informação sobre a disponibilidade dos feirantes para retomarem a atividade com regras de proteção, com o uso de viseiras, máscaras, luvas e gel desinfetante e o distanciamento entre tendas.

Várias associações e grupos de feirantes têm pedido, inclusive com manifestações, apoios do executivo, considerando haver discriminação em relação a outros setores de atividade aos quais foram prometidas ajudas.

Hoje, cerca de uma centena de feirantes concentraram-se em Viana do Castelo para apelar ao Governo que permitisse o regresso da atividade, por a paragem causada pela pandemia motivar o "desespero de muitas famílias".

O Governo aprovou hoje uma resolução que prorroga até 31 de maio a declaração da situação de calamidade, "dando continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril".

"Nesta fase, o Governo opta por um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava vigente, sem prejuízo da gradualidade do levantamento das restrições e da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento, pela população portuguesa, das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção", refere a nota divulgada após a reunião.

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