"Já em março deste ano publicamente foi dado nota de que o Governo Regional e a Autoridade de Saúde Regional recomendavam a não deslocação para o exterior e a não deslocação do exterior para a região. É uma recomendação que já perdura há várias semanas. Há pessoas que continuam a deslocar-se, algumas delas por causas de força maior, perfeitamente compreensíveis, outras que não", afirmou o responsável da Autoridade de Saúde Regional dos Açores.
Tiago Lopes, que é também diretor regional da Saúde, falava, em Angra do Heroísmo, no ponto de situação sobre a evolução do surto da covid-19 no arquipélago.
O presidente executivo açoriano anunciou no sábado que os passageiros que chegassem à região deixariam de ser obrigados a ficar 14 dias em confinamento numa unidade hoteleira, depois de o Tribunal de Ponta Delgada ter deferido um pedido de libertação imediata ('habeas corpus') feito por um queixoso, que se encontrava em confinamento num hotel na ilha de São Miguel.
Desde o dia 26 de março que era obrigatório o confinamento, por 14 dias, numa unidade hoteleira protocolada com o Governo Regional à chegada aos Açores, mas a partir de 08 de maio o executivo açoriano passou a exigir que o custo da permanência nesses mesmos hotéis passasse a ser assegurado pelos passageiros, caso não fossem residentes no arquipélago.
Com o fim do confinamento obrigatório, continua a existir a possibilidade de o passageiro ficar voluntariamente numa unidade hoteleira durante 14 dias e os custos serão agora assegurados pelo Governo Regional, independentemente de ser ou não residente.
Quem optar por não o fazer, não fica dispensado de cumprir isolamento profilático no seu domicílio ou num hotel da sua escolha e terá de fazer testes à covid-19 à chegada à região (caso não o tenha feito 72 horas antes) e ao 5.º e 13.º dia após o primeiro teste.
Em caso de recusa destas três hipóteses, o passageiro poderá ainda regressar ao destino de onde partiu.
Apesar de o executivo açoriano ter anunciado quatro hipóteses para quem aterra na região, Tiago Lopes diz que é esperado que os passageiros cheguem aos Açores já com o teste à covid-19 realizado.
"Já foi comunicado que quem deseje viajar do exterior para a Região Autónoma dos Açores deverá ser portador de um atestado de realização de teste de despiste de infeção pelo novo coronavírus", frisou.
O responsável da Autoridade de Saúde Regional garantiu, no entanto, que tanto o alojamento nas unidades hoteleiras protocoladas como os testes realizados terão custos assegurados pelo Governo Regional.
"Se ainda assim continuarem a chegar passageiros sem esse teste prévio, claro que entramos nas outras três opções e que irão proporcionar ao passageiro que chega à região a sua permanência numa unidade hoteleira, paga pelo Governo Regional dos Açores, e a realização dos testes de despiste pelo novo coronavírus, também pagos pelo Governo Regional dos Açores", assegurou.
Atualmente, apenas as ilhas Terceira e São Miguel têm ligações aéreas ao exterior do arquipélago, através da TAP, e as viagens inter-ilhas, asseguradas pela companhia aérea açoriana SATA, estão dependentes de autorização da Autoridade de Saúde Regional.
Quem tenha como destino final outra ilha que não Terceira ou São Miguel continuará a ter de ficar 14 dias em isolamento à chegada a estas ilhas (na unidade hoteleira indicada ou noutro local), porque não terá autorização para viajar entre ilhas antes de realizar um teste à covid-19, no final desse período.
"Seis das ilhas da Região Autónoma dos Açores não têm casos positivos ativos e não podemos agora, por esta situação atual, deixar que quem chegue à região do exterior e que tenha como 'gateway' São Miguel ou Terceira possa chegar a ilhas com este patamar de zero casos positivos ativos e possa desencadear uma nova cadeia de transmissão", justificou o responsável da Autoridade de Saúde.
Desde o início do surto foram confirmados 146 casos da covid-19 nos Açores, 20 dos quais atualmente ativos (16 em São Miguel, três no Pico e um na Graciosa), tendo ocorrido 110 recuperações (em seis ilhas) e 16 óbitos (em São Miguel).
A ilha de São Miguel é a que registou mais casos (108), seguindo-se Terceira (11), Pico (10), São Jorge (sete), Faial (cinco) e Graciosa (cinco).
