Governo aprova Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
O Governo aprovou hoje o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), que tem como objetivo principal a redução para metade da ardida até 2030.
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País Incêndios
Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a "20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio".
As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.
O plano prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a estratégia do PNGIFR e a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) vai agora elaborar os programas de ação nacional e regionais, uma vez que cada região do país vai ter um programa próprio consoante a especificidade do território, tendo em conta que a floresta e a vegetação não são iguais.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o PNGIFR "introduz um modelo inovador de governação do risco, identifica objetivos estratégicos e as medidas a operacionalizar, clarificando os papéis e as responsabilidades das diversas entidades que cooperam para atingir as metas definidas".
O comunicado indica ainda que se trata de "um documento no qual participam todos os agentes e que tem como objetivo concretizar a visão de um Portugal protegido de incêndios rurais graves, definindo uma estratégia para o conseguir, a que se associarão programas de ação, de níveis nacional e regionais, com a definição anual dos necessários objetivos e indicadores, sobre os quais incidirá a monitorização deste Plano".
No âmbito da consulta pública do PNGIFR, que decorreu entre dezembro e fevereiro, foram várias entidades que apontaram críticas ao Plano, nomeadamente a Liga dos Bombeiros Portugueses, o Observatório Técnico Independente sobre incêndios criado pelo parlamento e associação ambientalista Quercus.
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