O autarca explicou à Lusa que a medida se destina aos agregados familiares afetados financeiramente pelas consequências da pandemia e que se concretizará num apoio financeiro que pode ir até 100 euros por mês, mas que nunca será superior a metade do valor da renda.
Para o efeito, foi criado um Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para a Habitação que, segundo o presidente da Câmara, as condições para beneficiar do mesmo serão publicadas na página do município, assim como o formulário da candidatura.
O apoio ao arrendamento será concedido sob a forma de um subsídio de renda mensal, a partir do mês da decisão de atribuição, e as famílias poderão beneficiar desta ajuda até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o presidente da Câmara, haverá uma fórmula para a análise das candidaturas que terá em conta os rendimentos do agregado familiar e as despesas.
Questionado sobre a partir de quando estará disponível esta medida, Hernâni Dias disse que as candidaturas vão "abrir já" e que o município irá publicar o respetivo formulário na página oficial na Internet.
Trata-se, como sustenta a autarquia, de "uma medida implementada com o objetivo de atenuar as dificuldades sentidas por famílias em situação de pobreza e de exclusão social no que diz respeito ao acesso à habitação, sobretudo durante a atual situação que vive o país".
A pandemia, refere, "acentuou a fragilidade da coesão social e o equilíbrio socioeconómico das famílias mais expostas aos diferentes fatores de vulnerabilidade, como processos de separação, criando situações de monoparentalidade, de doença crónica e de deficiência/incapacidade adquirida, entre outros".
O Fundo Municipal de Emergência de Apoio ao Arrendamento para Habitação é apresentado como "uma resposta célere e transitória às dificuldades de acesso à habitação, através da atribuição de um subsídio de renda, quando não seja possível o arrendamento em habitação social".
Desta forma, o município pretende promover "a permanência das famílias nos imóveis onde residem e a sua integração social e no tecido urbano, sem alteração das dinâmicas de vizinhança, das redes de solidariedade e das diferentes trajetórias do seu quotidiano".
A Câmara de Bragança anunciou também recentemente a criação de um Fundo de Emergência de Apoio às Pequenas Empresas ao qual os interessados se podem candidatar a partir de hoje, como indicou à Lusa o autarca.
As condições de acesso e o respetivo formulário já estão disponíveis na página do município e preveem um montante máximo de apoio de 1.500 euros para pequenos comerciantes dos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços, que tenham sido obrigados a encerrar por decisão do Governo.
Os apoios vigoram até ao final do ano com o propósito, segundo o autarca, "de salvaguardar os rendimentos dos cidadãos e das empresas, assim como os respetivos postos de trabalho, fortemente penalizadas pelo encerramento durante o Estado de Emergência".
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Em Portugal, morreram 1.316 pessoas das 30.623 confirmadas como infetadas, e há 17.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
