O PCP considerou, em comunicado, que advogados e solicitadores "são, de todos os agentes da justiça", os que vivem "numa situação mais difícil e sem qualquer proteção social", o que apelida de "inaceitável".
Os comunistas prometeram continuar "a exigir que, nesta emergência, seja acautelada a situação daqueles que ficaram impossibilitados de trabalhar, insistindo na aplicação aos advogados do mesmo regime que existe na Segurança Social para os trabalhadores independentes".
Ao contrário do que acontece com os "demais trabalhadores independentes", advogados e solicitadores "não foram alvo de quaisquer medidas de apoio por parte do Governo, quer por perda de rendimentos, quer por assistência à família", lê-se num comunicado do gabinete de imprensa do PCP.
Com a pandemia, assinalaram os comunistas, "tudo piorou", dado que os "rendimentos dos advogados caíram abrupta e radicalmente, face à paragem obrigatória da sua atividade forense" depois de março, "imposta pelo Estado para combater o surto epidémico".
A situação, alegou o PCP, "é agravada pela obrigatoriedade do pagamento das suas contribuições para a Ordem dos Advogados e para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)".
O apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo.
Segundo o 'site' da Segurança Social, este apoio tem "como limite mínimo o valor correspondente a 50% do valor do IAS (219,41 euros)" e o montante máximo é de 635 euros.
