De acordo com um comunicado divulgado na terça-feira, o CEMP manifesta "a sua discórdia e estupefação" relativamente ao despacho das regras para a fixação de vagas no Ensino Superior para o próximo ano letivo, e cuja principal novidade é a possibilidade de as instituições disponibilizarem mais lugares nos cursos de Medicina, incluindo nas regiões de Lisboa e Porto.
O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas acrescenta que, em 29 de maio, enviou uma carta aberta ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, pedindo para ser consultado com o intuito de "esclarecer a tutela sobre as muitas especificidades" que a lecionação da Medicina tem.
"Infelizmente tal nunca aconteceu, tendo o ministro implicitamente declinado o nosso convite. Manifestamos, pois, a nossa estranheza e profundo desagrado pelo facto de o CEMP ter sido sistematicamente ignorado, nomeadamente no que respeita a alguns aspetos tão básicos, como seja, quanto à existência, ou não, de condições de acolhimento deste excedente" de estudantes nas faculdades, prossegue a nota.
O comunicado refere também que "o aumento do número de alunos, a verificar-se, iria naturalmente degradar a qualidade do ensino, sobretudo nas vertentes clínicas, dada a manifesta incapacidade de cumprir rácios aceitáveis".
O CEMP realça que as faculdades de Medicina esgotaram a capacidade "há muito", por falta de "espaços físicos" e pela carência de "recursos humanos que permitam um rácio aluno:tutor de acordo com as recomendações internacionais".
Este organismo considera que "o aumento do número de alunos não equivale a um aumento do número de médicos futuros, sobretudo especialistas" e que aumentar o número de vagas para acesso aos cursos de Medicina apenas vai "engrossar o número de médicos sem acesso a especialização, não contribuindo, em nada, para colmatar as eventuais assimetrias na distribuição de médicos" no país.
Por isso, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas acredita que a decisão está escudada "por uma lógica demagógica e irrealista" de "algumas estruturas privadas, sistematicamente reprovadas nas suas intenções de abrir escolas de Medicina" em Portugal.
No ano anterior, os cursos de Medicina ficaram excluídos das novas orientações para abertura e fecho de vagas, mantendo-se o mesmo 'numerus clausus', mas o despacho para 2020-2021 autoriza as instituições a aumentarem o número de vagas até 15% e estabelece uma obrigação de assegurar, no mínimo, a manutenção dos mesmos lugares.
A orientação aplica-se a todas as instituições, incluindo aquelas sediadas em Lisboa e Porto, para as quais são fixadas regras diferentes noutros cursos, à semelhança do despacho anterior, que dividia já o país em três regiões em termos de acesso.
Nas duas maiores cidades do país, as universidades e institutos politécnicos devem reduzir o número de vagas em, pelo menos, 10% face ao ano anterior nos cursos com menor procura.
Por outro lado, todos os cursos em que a procura por parte de alunos considerados de excelência - com média igual ou superior a 17 valores - exceda o número de vagas devem aumentar a oferta em pelo menos 15%, e até a um limite de 20%, uma regra que se aplica a todas as zonas do país.
A valorização destes cursos não é nova e o despacho do ano passado também a previa, mas o aumento é agora maior, sendo que o novo limite mínimo (15%) corresponde ao anterior limite máximo.
Além dos cursos de Medicina e daqueles mais procurados pelos alunos de excelência, a tutela identifica outras áreas em que a oferta deve ser reforçada, designadamente as competências digitais e ciências de dados e outras consideradas estratégicas para a especialização de cada instituição.
No entanto, estas áreas devem ser reforçadas apenas nas instituições localizadas fora de Lisboa e do Porto e se aquelas localizadas em regiões com menor procura e menor pressão o podem fazer em até 5%, as restantes devem disponibilizar mais lugares sem exceder o total de vagas levado a concurso no ano passado.
Isto pode implicar reajustes em algumas ofertas, uma vez que aumentar lugares nesses cursos obriga a cortar vagas noutros.
As novas vagas para o Ensino Superior entram em concurso a partir de 07 de agosto, altura em que arranca a primeira fase do concurso nacional de acesso, adiada de forma a acompanhar as alterações nos calendários dos exames de secundário devido à pandemia de covid-19.
