Na sexta-feira, a Assembleia da República aprovou o projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a suspensão dos prazos de caducidade dos contratos temporários dos docentes do ensino superior.
Segundo o projeto de lei, que seguiu para discussão e votação na especialidade, os contratos destes docentes e investigadores são prolongados pelo período de 90 dias a contar da data em que ocorreria a sua caducidade.
"Estamos muito satisfeitos com a aprovação desta proposta, mas apreensivos também", disse à Lusa o presidente do SNESup, explicando que a maioria destes contratos caduca em julho e, por isso, a aprovação final do diploma é "urgente".
Segundo Gonçalo Leite Velho, o sindicato já recebeu denúncias de docentes com contratos a terminar em meados de julho e que, por isso, estão neste momento em período de férias, numa altura em que ainda decorrem avaliações e algumas atividades letivas
"Há casos de docentes que foram convidados a lecionar sem estarem cobertos por contrato", relata, acrescentando que a situação torna-se ainda mais urgente para os professores cujo contrato termina já na terça-feira.
Além das situações de trabalho não remunerado que, segundo Gonçalo Leite Velho, podem surgir se o projeto de lei do PAN não for aprovado entretanto na especialidade, o problema mais grave diz respeito à avaliação dos alunos.
"Esses professores não têm um contrato que lhes permita lançar as notas e, por isso, temos aqui uma situação de duvidosa legalidade que vai afetar muitas avaliações", explica, referindo que, nestes casos, as pautas de avaliação podem ser assinadas por docentes de outras disciplinas, mas isso coloca em causa a sua validade.
Além do projeto de lei do PAN, o PCP também apresentou na sexta-feira uma iniciativa no mesmo sentido, que prevê um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior, incluindo a prorrogação dos contratos de trabalho até à cessação das medidas excecionais de resposta à covid-19.
A votação do projeto de lei dos comunistas foi adiada e o documento baixou automaticamente à comissão da Educação e Ciência, por 30 dias.
"Vivemos uma situação de urgência e cada dia significa mais pessoas que podem ser despedidas se o diploma não for aprovado a tempo", alerta Gonçalo Leite Velho.
