Os dois maiores partidos, PS e PSD, votaram o texto de substituição, elaborado pelo deputado socialista Diogo Leão, e "chumbaram" a grande maioria das propostas de alteração feitas pelo PCP, BE e PAN.
Com a conclusão do processo na especialidade, em comissão, a votação final global da lei poderá ser feita até ao fim da sessão legislativa, na reunião prevista para votações, em 23 de julho.
Os dois maiores partidos, PS e PSD, votaram o texto de substituição, elaborado pelo deputado socialista Diogo Leão, e "chumbaram" a grande maioria das propostas de alteração feitas pelo PCP, BE e PAN.
O estatuto consagra o alargamento dos benefícios às viúvas/os ou cônjuges sobrevivos, um apoio especial na saúde, como a isenção total das taxas moderadoras, um aumento do complemento especial de pensão e que se aplica a quem recebe a pensão social, por exemplo.
Segundo Diogo Leão, do PS, esta medida faz com que se dupliquem "os valores pagos nesta prestação social" e "auxilia os mais vulneráveis".
A lei irá igualmente prever a possibilidade de utilização gratuita de transportes, livre acesso a museus e monumentos nacionais.
O texto de substituição acolheu, segundo explicou Diogo Leão, grande parte das propostas dos cinco projetos dos partidos (PS, PCP, PSD, BE, PAN, CDS), tendo por base a proposta de lei do Governo, que retirou o seu texto a favor do texto comum.
De fora, ficaram propostas do PCP que previam um complemento de pensão no valor de 50 euros/mês para os antigos combatentes com uma carreira contributiva normal.
O que ficou previsto no texto aprovado foi um suplemento de 7% para os antigos combatentes com as pensões mais baixas.
Reprovado pelo PS e PSD foi também a proposta do BE para que os antigos combatentes nunca auferissem menos do que o Salário Mínimo Nacional, embora esse valor fosse atingido de forma gradual.
Face ao "chumbo" destas medidas, segundo disse António Filipe à Lusa, o PCP vai avaliar o seu sentido de voto na votação final global.
João Vasconcelos, do BE, afirmou à Lusa que o Estatuto "podia ter ficado melhor" e que já vem "com muito atraso", mas que, em princípio, os bloquistas irão votar a favor do texto final em plenário.
A lei só entrará em vigor no próximo ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.
