Num conjunto de audições em que participaram três estruturas sindicais e uma associação representativa dos pais, o grupo de trabalho para a Educação Inclusiva da comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto ouviu as queixas e preocupações em relação ao ensino inclusivo.
"Sabemos que as orientações [para o próximo ano letivo] referem preferencialmente o ensino presencial para os alunos com necessidades educativas especiais, mas não basta dizer que tem de ser presencial, é preciso criar condições mais especializadas para dar resposta às suas necessidades", afirmou Ana Simões, coordenadora do departamento de educação especial da Federação Nacional de Professores (Fenprof).
A Fenprof foi uma das três estruturas sindicais ouvidas na Assembleia da República, juntando-se à Federação Nacional da Educação (FNE) e à Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), que partilharam a mesma posição.
Durante a audição conjunta, Paula Martins da FNE sublinhou que o recurso inevitável do ensino a distância "pôs em causa o paradigma da educação inclusiva que vinha a ser construído".
Segundo os diferentes representantes dos professores, as crianças e jovens com necessidades educativas foram aqueles que mais sofreram com a interrupção do trabalho presencial e as dificuldades impostas pelo novo modelo foram, nestes casos, ainda maiores.
Do lado dos pais, o presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Rui Martins, apontou a necessidade de continuar a melhorar o enquadramento legal, designadamente o decreto-lei n.º 54 que em 2018 estabeleceu os princípios e as normas que garantem a educação inclusiva.
Em particular, Rui Martins referia a necessidade de diminuir a carga burocrática do diploma, de forma a facilitar a implementação das medidas, recomendando também a redução do número de alunos por turma e o reforço do crédito horário para o apoio especializado.
As mesmas medidas foram recomendadas pelos representantes dos profissionais, que apontaram também o reforço de recursos humanos e a disponibilização de equipamentos pedagógicos e terapêuticos em quantidade suficiente, permitindo mesmo que, caso seja necessário voltar a suspender as atividades presenciais, esses equipamentos sejam emprestados aos alunos, de forma a assegurar o trabalho a distância.
As preocupações dos pais e professores foram acompanhadas sobretudo pelas deputadas do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PAN, que reconheceram as dificuldades acrescidas das famílias e dos docentes durante a pandemia e aproveitaram a audição para questionar os diferentes representantes sobre aquelas que consideram ser as necessidades mais urgentes.
Durante a sua intervenção, a deputada comunista Ana Mesquita recordou os resultados de um inquérito conduzido pela Fenprof em novembro de 2019, que em que os professores admitiam não ter os recursos necessários para implementar o modelo criado pelo decreto-lei n.º54.
"Se o cenário já era este, então o que aconteceu durante o ensino de emergência?", questionou Ana Mesquita, afirmando que, por outro lado, o Orçamento Suplementar e os reforços anunciados pelo ministro da Educação são insuficientes para resolver os problemas agora acrescidos da educação inclusiva.
No mesmo sentido, a deputada Alexandra Vieira, do BE, e a deputada centrista Ana Rita Bessa afirmaram que durante o ensino à distância os alunos com necessidades educativas especiais não conseguiram progredir e, em muitos casos, regrediram.
"Era quase impossível que não houvesse uma estagnação, agora preocupa-me é como se vai fazer a recuperação. (...) Ainda não vislumbrei nada concreto para a educação inclusiva", disse a deputada do CDS-PP.
Os partidos da oposição apontaram um outro problema no âmbito da educação inclusiva, referido também pelos professores, designadamente a falta de docentes sem formação especializada na área da intervenção precoce.
Sobre o tema, Carla Madureira do PSD e Bebiana Cunha do PAN apontaram o dedo ao PS, recordando a aprovação de propostas de lei para a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce, que na altura foram rejeitadas pelo partido do Governo.
Do lado dos socialistas, a deputa Lúcia Silva elogiou o trabalho do Ministério da Educação durante a pandemia, em declarações que mereceram a crítica dos restantes partidos.
