O Governo decidiu esta quinta-feira apertar 'cerco' em três concelhos a Norte onde os contágios pelo novo coronavírus se têm revelado particularmente elevados. Marta Temido disse, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que há municípios com "uma situação epidémica complexa", sendo essa uma das razões a explicar que o país tenha ultrapassado ontem a barreira dos três mil casos positivos da doença, prevendo-se inclusive que esse registo continue a aumentar.
Assim, o Governo aprovou um conjunto de regras para três concelhos - Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira.
- São proibidos quaisquer eventos com mais de cinco pessoas, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
- Nestes três municípios entra hoje em vigor o dever de permanência no domicílio;
- Os estabelecimentos estão obrigados a encerrar às 22h00. Aplica-se a todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como aos que se encontrem em conjuntos comerciais;
- Ficam de fora as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, os consultórios e clínicas, os centros de atendimento médico veterinário com urgências, e as atividades funerárias e conexas;
- Os rent-a-car e rent-a-cargo podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1h00 e reabrir às 6h00 -, as áreas de serviço e os postos de abastecimento de combustíveis estão igualmente fora desta medida horária;
- O teletrabalho é definido como obrigatório para todas as funções que o permitam, independentemente do vínculo laboral;
- Os cidadãos devem evitar "circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a públicas", excetuando as deslocações para aquisição de bens e serviços e para o desempenho das atividades profissionais;
- Os cidadãos destes três concelhos também poderão deslocar-se por motivos de saúde, par assistir pessoas vulneráveis, para frequentarem estabelecimentos de ensino, para deslocação a estabelecimentos/serviços que não encerram, para momentos ao ar livre, deslocações a eventos e acesso a equipamentos culturais, prática de atividade física e para passeio de animais de companhia;
- Os veículos podem circular na via pública para fazer tarefas "autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível";
- A realização de feiras e mercados de levante ficam igualmente proibidos nestes três concelhos;
- Suspensas as visitas a lares de idosos, a unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e a outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.
Para todo o território continental, o Governo determinou a proibição de circulação entre concelhos a partir do dia 30 de outubro até ao dia 3 de novembro, devido ao Dia de Todos os Santos, uma data "que é importante para muitos portugueses". Quem precisar de se deslocar, necessita de uma declaração, sendo as exceções as mesmas que foram aplicadas na Páscoa.
Para 'atenuar' esta restrição, dia 2 de novembro será dia de Luto Nacional em homenagem a todos os falecidos, em particular as vítimas da Covid-19.
