O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP encerrou este sábado, dia 24, estabelecimentos de restauração e bebidas, por se encontrarem a funcionarem incumprimento às normas restritivas no âmbito da pandemia da Covid-19 e deteve um dos proprietários, um homem de 25 anos de idade, por crime de desobediência.

Em comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a ação resultou da sequência das diversas ações de fiscalização que têm sido realizadas na área da Divisão Policial de Loures.

No âmbito destas fiscalizações, refere o Cometlis, "o dispositivo policial foi novamente forçado a deslocar-se a Camarate, onde um estabelecimento previamente fiscalizado e autuado, se encontrava novamente a funcionar, com clientes no seu interior". 

Na primeira ação de fiscalização, os polícias notificaram o proprietário do estabelecimento de restauração e bebidas que, caso voltasse a laborar na sequência da fiscalização, incorreria na prática do crime de desobediência.

Nessa primeira ação de fiscalização, sublinha a PSP, "tinham já sido levantados diversos autos de contraordenação", uma vez que  o estabelecimento se encontrava "a funcionar para além do horário de funcionamento permitido, em incumprimento das regras de lotação, do distanciamento físico entre clientes e do uso de máscaras por parte destes".

Ora, "perante o reiterado incumprimento das ordens legalmente dadas", a PSP procedeu à detenção do proprietário do estabelecimento pela prática do crime de desobediência.

O proprietário foi detido esta madrugada, já depois de ter sido autuado a 4 de outubro e a 22 de outubro pelo mesmo tipo de incumprimentos, "demonstrando um completo desrespeito pelas medidas excecionais em vigor".  Acresce ainda o facto de o estabelecimento se localizar numa zona residencial, "cujos moradores acabam por ser vítimas de ruído excessivo, provocado pelo funcionamento do estabelecimento e pelos ajuntamentos de clientes que acabam por se verificar na via pública", lê-se no comunicado da PSP de Lisboa.

O detido será presente a julgamento no Tribunal Judicial de Lisboa Norte (Loures).

Os principais objetivos deste tipo de ações que a PSP tem vindo a realizar são garantir o cumprimento das normas definidas, em especial ao nível do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, dos horários de encerramento de estabelecimentos comerciais e de ajuntamentos/concentrações na via pública.

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