O "sistema de incentivo e promoção do controlo de reprodução de animais de companhia" (cheque veterinário) consiste num vale a ser utilizado na esterilização cirúrgica de cães e gatos domésticos que tenham mais de seis meses e que pertençam a munícipes de Matosinhos, no distrito do Porto.
De acordo com o regulamento, podem candidatar-se aos 'vouchers' apenas detentores de animais de companhia residentes no concelho e o subsídio de apoio é calculado em função dos rendimentos e despesas do agregado familiar.
O objetivo desta medida é o controlo da população e a consequente redução de animais errantes, explicou, no ato de lançamento da medida, a veterinária municipal, Liliana Sousa.
No regulamento publicado em DR é referido que "o número de animais errantes no município é elevado e que só a esterilização dos animais recolhidos no Centro de Recolha Oficial de Animais de Matosinhos (CROAM) é insuficiente para a sua redução efetiva".
Acrescenta ainda que "não é possível ao CROAM acolher todos os animais errantes do município, que atentam contra a saúde, segurança e tranquilidade de pessoas, outros animais e bens".