Estas posições foram transmitidas pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, momentos antes de o Parlamento aprovar a segunda prorrogação do Estado de Emergência, até 23 de dezembro.
Na sua intervenção, Eduardo Cabrita afirmou que esta renovação do Estado de Emergência se faz "num quadro de estabilidade e de previsibilidade".
"É certo que a declaração de Estado de Emergência, nos termos da lei, vigorará apenas por 15 dias", até 23 de dezembro, "mas no decreto do Presidente da República estabelece-se um compromisso de estabilidade, tendo em vista prolongar até 7 de janeiro, englobando o período de Natal e de Ano Novo. Permite-se assim ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a continuação deste esforço coletivo", declarou o membro do executivo.
O ministro da Administração Interna aproveitou também para responder às correntes de opinião críticas face às medidas restritivas tomadas pelo Governo para combater a epidemia da Covid-19.
"As medidas são as menos restritivas de todos os países europeus que nos são próximos - medidas que são as que menos afetam o direito à educação e que são mais proporcionais na salvaguarda das atividades económicas. Mas estas respondem àquilo que é decisivo, porque sem limitar os contactos não será possível travar o aumento de contágios", advogou.
No seu discurso, que durou cerca de dez minutos, Eduardo Cabrita afastou também a ideia preconizada pelo CDS-PP no sentido de se proceder a uma revisão da lei de estado de sítio e da lei de Estado Emergência, de 1986.
"Neste momento, nada mais absurdo seria fazer o que defendeu o CDS, envolvendo-nos num debate jurídico-constitucional em vez de estarmos unidos", argumentou, já depois de ter procurado evidenciar os resultados das medidas até agora tomadas pelo Governo no combate à covid-19.
"Devemos perceber que estamos num momento decisivo. Temos de mobilizar todo o nosso esforço, como naquela fase mais difícil de uma maratona em que a esperança de chegar à meta começa a estar ao alcance. Mas é também uma fase em que as dificuldades nos podem por vezes levar a fraquejar", advertiu o membro do executivo.
Eduardo Cabrita sustentou depois que o conjunto de medidas "estáveis e claras" tomadas pelo Governo colocaram o país "no caminho certo" e "têm merecido um apoio significativo dos portugueses".
"Durante o primeiro período de estado de emergência, atingimos o número mais elevado de casos ativos, foram 88 mil em 15 de novembro. Desde então temos vindo a reduzir gradualmente este número de casos ativos até aos cerca de 73 mil que hoje se registaram", acrescentou.
