O Conselho de Ministros autorizou a Administração Central do Sistema de Saúde a pagar 11.209.005 euros relativos à participação de Portugal no 'top-up' do Instrumento de Apoio a Emergências - o fundo europeu que irá assegurar a produção da vacina contra a Covid-19.
A resolução, publicada esta terça-feira em Diário da República, explica que a União Europeia aprovou uma estratégia para as vacinas contra o vírus SARS-CoV-2, "considerando que nenhum Estado-Membro dispõe, por si só, das capacidades necessárias para investir no seu desenvolvimento e produção".
Com efeito, a Comissão Europeia adotou uma estratégia que passa pelo apoio à produção da vacina mediante o financiamento de parte dos custos iniciais a partir do Instrumento de Apoio a Emergências (ESI).
Ora, os Estados-Membros, incluindo Portugal, subscreveram esta estratégia europeia "e garantiram o financiamento conjunto, no valor de 750 milhões de euros". Para concretizar este "compromisso", é determinante reforçar o Instrumento de Apoio a Emergências.
Com efeito, o Governo determinou que os encargos financeiros em relação à verba portuguesa são integralmente pagos em 2020.
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