No final da reunião de trabalho com a equipa coordenadora do Plano de Recuperação e Resiliência, António Costa falou aos jornalistas e não quis "alimentar especulações" em torno da problemática do SEF, mas mostrou-se 'ao lado' de Cabrita na recusa da fusão entre o SEF e a PSP.
"Está previsto, nas próximas semanas, o desenvolvimento [da matéria] do programa de Governo e que prevê uma separação muito clara entre as funções policiais, de policiamento de fronteiras e da dimensão administrativa do relacionamento com estrangeiros que residem em Portugal", assegurou.
Sobre a reforma do sistema policial, o chefe de Estado assegurou que "esse é um trabalho que está a ser executado. Não estão decisões finais tomadas, neste momento. Há uma orientação que está definida e não passa seguramente nem por fusões de polícias nem por cenários desse tipo".
O primeiro-ministro escusou-se a comentar mais o tema, argumentando que o ministro da Administração Interna será ouvido, esta terça-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais e responderá às questões sobre a morte do cidadão ucraniano, há nove meses, à guarda do SEF.
Recorde-se que Eduardo Cabrita, no passado domingo, tinha defendido a mesma ideia, ao indicar que o Programa do Governo prevê "uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF".
Na conferência de imprensa que decorreu em São Bento, Costa foi ainda questionado se Marcelo Rebelo de Sousa se terá imiscuído nas competências do Governo ao receber, no domingo, no Palácio de Belém, o diretor nacional da PSP, Magina da Silva.
"Relativamente ao senhor Presidente da República, a única coisa que poderei acrescentar é que o senhor Presidente da República, em regra, respeita escrupulosamente aquilo que é a separação de poderes", respondeu.
"Os motores da recuperação"
O primeiro-ministro considerou que as vacinas anti-covid-19 e os fundos europeus serão os motores da recuperação do país e adiantou que o Plano de Recuperação deverá ficar fechado com a Comissão Europeia em janeiro.
"O Plano de Recuperação e Resiliência e a vacina, que será disponibilizada ao longo do próximo ano, serão os dois motores que nos permitirão virar a página deste ano muito difícil, travando a pandemia e procedendo à recuperação das empresas, do emprego e do país", tendo em vista que seja "retomada uma trajetória de crescimento sustentável", declarou o líder do executivo.
"As questões que têm sido identificadas [por Bruxelas] têm condições para ser superadas. Estamos a trabalhar para que, até ao final de janeiro, seja possível concluir o trabalho com a Comissão Europeia, de forma a que o plano siga para o Conselho, sendo aí definitivamente aprovado para se iniciar a sua execução", rematou.
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