O órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve hoje reunido por videoconferência, com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como convidado, tendo na agenda a presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.
De acordo com uma nota divulgada no final da reunião, que durou cerca de quatro horas e um quarto, o Conselho de Estado "analisou as perspetivas e os desafios que se colocam à presidência portuguesa no momento em que se negoceia a relação futura com o Reino Unido e em que o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o novo quadro financeiro plurianual e o programa de apoio à recuperação económica e social, ainda numa situação de pandemia".
"Neste contexto, foram indicadas como principais dimensões da presidência portuguesa a implementação dos planos nacionais de vacinação contra a covid-19, o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais, o reforço da qualificação e da formação dos cidadãos da União Europeia de forma a capacitá-los para os processos de transição climática e de transição digital, a atenção às regiões ultraperiféricas", lê-se no documento.
Segundo a mesma nota, "a aposta na política externa, nomeadamente o fortalecimento do multilateralismo e a promoção de parcerias com a Índia, com África, e na relação transatlântica com os Estados Unidos da América" foram também apontadas como prioridades, tendo em vista a "construção de uma União Europeia como um espaço politico e geoestratégico, assente em valores fundamentais da dignidade da pessoa, da liberdade, da justiça e da paz".
O Conselho de Estado formulou "um voto de pesar, muito sentido, pelo falecimento do senhor conselheiro de Estado, professor doutor Eduardo Lourenço", no dia 01 de dezembro, aos 97 anos.
Portugal assumirá a presidência rotativa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha.
Esta foi a primeira reunião do órgão político de consulta presidencial depois da morte do professor e ensaísta Eduardo Lourenço, que o Presidente da República designou membro do Conselho de Estado no início do seu mandato, em 2016.
A anterior reunião do Conselho de Estado, e a única presencial neste período de pandemia de covid-19, realizou-se no dia 29 de setembro, no Palácio da Cidadela, em Cascais, tendo como tema a União Europeia, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como convidada.
De acordo com o comunicado divulgado no final desse encontro, "o Conselho de Estado salientou a mais-valia da União Europeia num contexto mundial e europeu tão complexo, difícil e exigente, tendo sublinhado a responsabilidade e a oportunidade de serem utilizados todos os instrumentos e os recursos indispensáveis para uma recuperação" da atual crise provocada pela covid-19 que seja "sustentável e transformadora".
Neste período de pandemia, o Conselho de Estado teve reuniões videoconferência em 18 de março, antes da primeira declaração do estado de emergência em Portugal, e em 23 de julho, para analisar a situação económica e social do país.
A reunião de hoje foi a 18.ª presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, que, desde que assumiu funções, em março de 2016, aumentou a sua frequência, convocando este órgão aproximadamente de três em três meses, e inovou ao convidar personalidades estrangeiras e portuguesas para as suas reuniões.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já tinha participado como convidado numa reunião do Conselho de Estado, em 07 de novembro de 2018, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
O Conselho de Estado é composto pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.
Integra, ainda, cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
Marcelo Rebelo de Sousa, que termina o seu mandato de cinco anos em 09 de março de 2021, anunciou no dia 07 deste mês a sua recandidatura ao cargo, duas semanas depois de ter marcado as eleições presidenciais para 24 de janeiro.
