Marcelo Rebelo de Sousa assume estas posições em entrevista ao 'podcast' "Perguntar Não Ofende", de Daniel Oliveira e João Martins, gravada na segunda-feira e hoje divulgada.
Questionado sobre o caso da morte Ihor Homenyuk em março do ano passado em instalações do Serviço e Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, o chefe de Estado volta a argumentar que não comunicou com a família deste cidadão ucraniano porque estava em curso um processo criminal.
Desafiado a aproveitar esta conversa para transmitir uma mensagem à viúva, em nome dos portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa declara: "Eu, quando entender que estão preenchidas as condições para dirigir essa mensagem, naturalmente, dirigirei pessoalmente a ela, falarei com ela".
Daniel Oliveira pergunta-lhe se não agiu perante a "pressão mediática" ao "insinuar que quer a demissão do ministro da [Administração Interna], nove meses depois do sucedido". Marcelo Rebelo de Sousa contrapõe: "Mas eu não insinuei. Até já me perguntaram se eu falava do ministro, e eu disse: não".
"Não estava a falar do ministro", reforça o Presidente da República, que em seguida deixa um elogio a Eduardo Cabrita: "Há que fazer-lhe essa justiça, é um lutador por natureza, faz disso uma causa fundamental, dos direitos humanos, e no meio da pandemia e num momento em que a pandemia dominava todas as atenções, ele desencadeou as investigações internas".
Marcelo Rebelo de Sousa assinala que essas investigações "demoraram muitos meses", mas defende que apesar disso o ministro da Administração Interna "poderá sempre dizer, é verdade, que não foi ausente, não foi omisso ao desencadear um inquérito que depois culminou meses mais tarde nas conclusões".
O Presidente da República refere que "ao longo do tempo" foi " comunicando a quem de direito queixas sobre casos no SEF, mas não o disse em público".
"Mesmo neste período de longos meses, comuniquei ao Governo, para o Governo apurar", acrescenta.
Interrogado se defende o fim do SEF, o chefe de Estado remete essa decisão para o Governo, mas considera que está em causa "um problema de cultura cívica, que não é necessariamente de uma instituição", no tratamento de cidadãos estrangeiros, com "setores da sociedade portuguesa, atravessando várias instituições, que verdadeiramente não assimilam o espírito da Constituição, que é o espírito da igualdade e da integração e da inclusão".
No dia 21 de dezembro, entrevistado na TVI, o Presidente da República afirmou que no caso da morte de Ihor Homenyuk usou uma "expressão paralela" à da intervenção que antecedeu a demissão de Constança Urbano de Sousa de ministra da Administração Interna em 2017.
Questionado se admite que não foi tão duro agora com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, como com a sua antecessora neste cargo, Constança Urbano de Sousa, face aos incêndios, em outubro de 2017, o chefe de Estado discordou dessa leitura.
"Não, eu usei até uma expressão, eu usei no outro dia em Belém uma expressão que era paralela a essa, num plano diferente", contrapôs.
Antes, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que em 2017 defendeu que "valia a pena pensar se quem no plano da Administração Pública exercia funções que tinham conduzido a certo resultado eram as pessoas indicadas para a mudança", falando então em geral na Administração Pública.
"E a senhora ministra [Constança Urbano de Sousa] pediu a exoneração. A senhora ministra da Administração Interna pediu a exoneração, na altura. Não tenho conhecimento de pedido de exoneração nem proposta de exoneração do senhor ministro da Administração Interna [Eduardo Cabrita]", acrescentou o Presidente da República.
No dia 17 de outubro de 2017, numa declaração ao país, feita a partir da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que era preciso "abrir um novo ciclo", na sequência dos incêndios, e que isso "inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo".
Agora, em relação ao caso do SEF, no dia 10 deste mês, no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República defendeu que era preciso apurar se a morte de Ihor Homenyuk corresponde a uma atuação sistémica e que, se assim for, há que mudar a instituição e protagonistas: "Quem protagonizou a passada provavelmente não tem condições para protagonizar a futura".
Nesta entrevista, conduzida pelo diretor de informação da TVI, Anselmo Crespo, Marcelo Rebelo de Sousa recusou, mesmo enquanto candidato presidencial, fazer um juízo sobre as condições políticas para Eduardo Cabrita continuar ministro da Administração Interna.
"O candidato só pode e deve dizer aquilo que pode e deve dizer enquanto Presidente da República que é. E o Presidente da República já disse o que tinha a dizer, que é o seguinte: o senhor ministro da Administração Interna não pediu a exoneração, o senhor primeiro-ministro não propôs a exoneração", respondeu.
O chefe de Estado discordou que não tenha havido consequências políticas deste caso. "Houve uma consequência política, que é a saída da senhora diretora do SEF e a reestruturação do SEF", apontou.
