Ao contrário do primeiro recolher domiciliário obrigatório, cumprido em março de 2020, desta vez o Governo decidiu manter abertos os tribunais e os notários, continuando a ser permitida a participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores ou oficiais de registo.
Uma nota do Ministério da Justiça enviada à agência Lusa indica que "os tribunais estão preparados para continuar a assegurar a realização de todo o serviço com observância das regras definidas pela DGS" e que os magistrados e funcionários dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as salas de audiência asseguram a realização de julgamentos e diligências com observância do distanciamento social, dispondo de acrílicos sempre que não seja possível respeitar a distância de dois metros.
"Foram analisadas todas as salas de audiência de todos os tribunais, estando todas elas com informação quanto à respetiva lotação de acordo com as regras definidas pela DGS", refere a nota, adiantando que estão a ser adequados os procedimentos para que o atendimento efetuado nos tribunais seja crescente e de preferência por vídeo chamada, online e telefónico.
A mesma nota dá conta de que, desde o início da pandemia em março de 2020, houve 245 casos positivos de covid-19 nos tribunais: 36 magistrados, 187 oficiais de justiça, quatro seguranças, sete empregadas de limpeza um assistente técnico e dez intervenientes em diligências, permanecendo em recuperação 37 oficiais de justiça, correspondendo, globalmente, a 2,5% dos recursos humanos.
Na última semana, o bastonário da Ordem dos Advogados apelou para que não fosse ordenado o encerramento dos tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que Portugal vai "regressar ao dever de recolhimento domiciliário" tal como em março e em abril, alertando que este é simultaneamente o momento "mais perigoso, mas também um momento de maior esperança".
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 1.963.557 mortos resultantes de mais de 91,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 8.236 pessoas dos 507.108 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
