Em resposta a uma pergunta da agência Lusa a propósito da polémica que envolve a vacinação contra a covid-19, a Procuradoria-Geral da República informa hoje que, até ao momento, o Ministério Público (MP) instaurou inquéritos relativamente "a alguns dos casos vindos a público, desde logo os respeitantes à Segurança Social de Setúbal, ao INEM de Lisboa e ao INEM do Porto".
Diz igualmente que foi instaurado inquérito em relação "a factos também noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos) , Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo"
"Este trabalho de pesquisa prossegue ainda relativamente a outras situações que também têm vindo a público", acrescenta.
A polémica com as irregularidades na vacinação contra a covid-19 tem envolvido diversas instituições e, no fim de semana, levou à demissão do responsável pela delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que autorizou a vacinação de alguns funcionários de uma pastelaria no Porto.
O Ministério da Saúde considerou já "inaceitável" qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível", e pediu ao grupo de trabalho ('task force') que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.
"A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito", afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Anunciou ainda que determinou que a 'task force' responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.
Para o ministério, é "inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação", lembrando que o plano de vacinação "foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica".
Na sexta-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis ao processo de administração da vacina contra a covid-19.
