Governo dos Açores compromete-se a pagar retroativos a enfermeiros

O secretário regional da Saúde dos Açores, Clélio Meneses, comprometeu-se hoje a pagar os retroativos e atualizações da carreira aos enfermeiros da região, mas sem fixar um prazo limite.

10/02/2021 21:16 ‧ 10/02/2021 por Lusa

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"Grande parte das questões que foram aqui colocadas são questões que têm anos. Uma das questões diz respeito a retroativos de 2011. Estamos a falar em 10 anos. Obviamente que este Governo Regional não é em dois meses, em três meses ou num ano que terá condições ótimas para resolver problemas que têm 11 anos", disse Clélio Meneses, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com dois sindicatos e com a Ordem dos Enfermeiros.

Em causa estão três reivindicações antigas dos enfermeiros, aprovadas na última legislatura, pelo executivo do PS, mas cuja aplicação será feita pelo novo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em novembro de 2020.

Uma das reivindicações é o pagamento de retroativos relativos aos anos de 2011 a 2013, outra é o descongelamento das carreiras, que remonta a 2018, e a última a contagem do tempo de serviço dos enfermeiros com contrato individual de trabalho dos três hospitais da região.

Segundo Clélio Meneses, "duas destas questões tiveram despacho das anteriores tutelas no dia 25 de novembro de 2020", no dia em que o novo executivo tomou posse.

"Temos aqui um conjunto de questões que são complexas, que têm impacto financeiro evidente, por isso quem esteve antes não conseguiu assumi-las e dar resposta. O que foi dito, de forma frontal, com transparência e objetividade,é que iremos assumir os compromissos da região", salientou.

O Plano e Orçamento da região para 2021 só deverá ser aprovado em abril, por isso, só "a partir de meados deste ano", o executivo açoriano deverá começar a pagar os descongelamentos das carreiras e a contagem de tempo dos contratos individuais de trabalho, estando prevista a criação de um plano de pagamento dos retroativos.

"Algumas destas questões nem têm uma avaliação de impacto financeiro. Herdámos o despacho a dizer que sim, mas nem sabemos quanto é que custa. Tudo isto dependerá dos recursos financeiros que teremos ao nosso dispor com a aprovação do orçamento, que depende da Assembleia", acrescentou o governante.

Segundo o presidente da direção regional dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP),Francisco Branco, só os retroativos de 2011 a 2013 representam cerca de 6,5 milhões de euros.

"Estamos a falar de 10, 12 milhões de euros. Com menos do que isso não é possível endireitar as contas com os enfermeiros", afirmou.

Em maio, os sindicatos deverão voltar a reunir-se com a tutela para acertar o plano de pagamento dos retroativos.

"O impacto vai ser grande. É importante perceber em quantas tranches, em quantos meses, se é para a legislatura, se é para o primeiro ano, para o segundo ano", afirmou o presidente do SEP.

Já o secretário-geral do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) nos Açores, Luís Picanço, alertou para a necessidade de uma equiparação de vencimentos entre enfermeiros com contrato individual e da função pública.

"Não pode haver enfermeiros de primeira e de segunda, terceira e quarta categoria. Têm de ter as mesmas condições, porque exercem as mesmas funções e, portanto, têm de ser remunerados como tal", salientou.

Por outro lado, referiu, os enfermeiros especialistas e enfermeiros gestores "ainda não foram integrados na carreira".

Contudo, a resolução desse problema é "uma questão de tempo e de disponibilização financeira", acrescentou.

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