Este desafio foi deixado por António Costa em conferência de imprensa, no Palácio Nacional da Ajuda, após o Conselho de Ministros ter aprovado o conjunto de medidas enquadradas pelo decreto presidencial - diploma aprovado por ampla maioria no parlamento e que renovou o estado de emergência em Portugal até 01 de março.
Questionado sobre quais os indicadores que servirão de base ao Governo para iniciar a prazo um processo de desconfinamento em Portugal, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo "segue critérios que têm a ver com a evolução da pandemia, de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com o risco de contaminação existente".
"Na última reunião do Infarmed, um dos cientistas [Manuel Carmo Gomes] propôs três marcas fundamentais que deveriam servir como linha vermelha para se decretar confinamento e não linhas verdes para lhe pôr fim. Por isso, pedi aos nossos cientistas um esforço de consensualização científica sobre aquilo que devem ser os níveis relativamente aos quais as medidas devem ser adotadas", declarou.
Segundo António Costa, a ciência "é naturalmente um espaço de debate e de opiniões diversas e numa democracia não há uma verdade científica oficial".
"Mas, obviamente, daria conforto a todos se o consenso científico pudesse ser mais consolidado e mais alargado. Há opiniões diversas, o que é natural, mas esse debate científico no domínio público gera muitas vezes confusão nas pessoas, que ficam sem saber bem qual a verdade", advertiu.
Por outro lado, António Costa acrescentou que o decisor político "deve seguir o melhor conhecimento científico disponível" antes de decidir.
"Essa informação deve ser tão consensual entre os pares quanto aquilo que seja possível", insistiu o primeiro-ministro.
O decreto presidencial para a renovação do estado de emergência até 01 de março, tendo em vista permitir medidas de contenção da covid-19, teve os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Na votação de hoje, tal como há 15 dias, o Bloco de Esquerda voltou a abster-se. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
O projeto hoje aprovado introduz algumas alterações face ao que está atualmente em vigor, prevendo que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, incluindo uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admitindo limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.
Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.
