Lisboa, 12 fev 2021 (Lusa) - O líder da distrital de Lisboa do PSD, Ângelo Pereira, disse à Lusa subscrever "na íntegra" a proposta do presidente do partido, Rui Rio, de adiar as eleições autárquicas por dois meses.
"Subscrevo na integra a posição do presidente do PSD, é hora de colocarmos os interesses do país à frente das conveniências partidárias", referiu Ângelo Pereira, numa posição enviada à Lusa.
O PSD já entregou no parlamento o projeto-lei que prevê um "regime excecional e temporário" para adiar as autárquicas por dois meses e dar ao Governo a possibilidade de as marcar - excecionalmente em 2021 devido à pandemia de covid-19 - entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei eleitoral, entre 22 de setembro e 14 de outubro.
Em conferência de imprensa, no Porto, Rui Rio considerou que esta é uma proposta "sensata" e que "defende a democracia" num contexto de pandemia de covid-19.
"Eu pergunto como é que, numas eleições autárquicas, se consegue fazer campanha sem poder contactar as pessoas", questionou, argumentando que manter a data das autárquicas no calendário previsto serviria apenas "quem está no poder".
Na exposição de motivos, os sociais-democratas invocam que o primeiro-ministro, António Costa, já apontou "o final do verão" como a data provável para Portugal atingir a imunidade de grupo.
"Como é sabido, as eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que a diferencia, de sobremaneira, dos restantes atos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respetivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso, um maior contacto pessoal", defendem os autores do projeto-lei, assinado à partida por Rui Rio.
Por isso, defendem, "seria sensato" adiar por 60 dias o prazo estipulado na lei eleitoral.
"Em causa estão dezenas de milhares de candidatos aos três órgãos autárquicos sujeitos a eleição, a saber Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, que terão de se movimentar em ações de campanha junto da população local e que não o poderão fazer livremente num contexto de medo e de receio", avisam.
O PSD salienta que o direito de voto "não pode estar condicionado por medos e receios derivados da pandemia, devendo antes preferencialmente ocorrer em contexto de máxima liberdade, sob pena de compressão do direito fundamental ao voto, plasmado no artigo 49.º da Constituição".
"E o mesmo se diga em relação ao direito fundamental de acesso a cargos eletivos, plasmado no artigo 50.º da Constituição", acrescentam.
Os sociais-democratas frisam que este calendário autárquico "nem será inédito", lembrando que desde 1976 e até 2005 as eleições autárquicas sempre se realizaram em dezembro.
Na terça-feira, o presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), Hélder Silva, que também preside à Câmara de Mafra, já tinha afirmou que a maioria dos autarcas do PSD defendia "um pequeno ajuste ao calendário, até ao início de dezembro, na pior das hipóteses".
O cenário de eventual adiamento das eleições foi, nas últimas semanas, levantado pelo ex-líder do PSD e do partido Aliança Pedro Santana Lopes, numa entrevista ao DN, posição também defendida por algumas distritais sociais-democratas, chegando-se a colocar em cima da mesa um adiamento por seis meses.
Na quarta-feira, o presidente do PSD assegurou que iria refletir sobre o assunto e tomar uma posição em poucos dias, o que aconteceu hoje.
De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas "por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência" e realizam-se "entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro do ano correspondente ao termo do mandato".
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