"Atualmente, o sistema de saúde português enfrenta importantes desafios associados à evolução das necessidades em saúde e ao aumento das exigências e expectativas da população", refere o documento que o Governo colocou hoje em consulta pública.
O PRR elenca o aumento acelerado da população idosa, o peso crescente das doenças crónicas e degenerativas, a elevada mortalidade evitável, os baixos níveis de bem-estar e de qualidade de vida dos idosos e a fragmentação dos cuidados prestados como alguns destes desafios.
Para responder a esta realidade, o documento propõe as reformas dos cuidados de saúde primários e da saúde mental, assim como do modelo de governação dos hospitais públicos, que pretendem contribuir "para uma alteração estrutural".
Ao nível dos cuidados primários, o PRR prevê uma política de promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, a qualificação e modernização das instalações e equipamentos, a adequação dos centros de saúde aos novos modelos de prestação de cuidados e o reforço das respostas de proximidade, "descentralizando competências na área da saúde para as autarquias locais" e apostando na tele-saúde.
Para a saúde mental, a reforma aponta cinco eixos de intervenção: desinstitucionalizar os doentes residentes em hospitais psiquiátricos e em entidades das ordens religiosas, concluir a cobertura de serviços locais de saúde mental, alargar a rede de cuidados continuados integrados dirigida a esta área, qualificar os internamentos de psiquiatria forense e implementar os planos regionais de saúde para as demências.
O plano do Governo propõe ainda uma reforma do modelo de governação dos hospitais públicos, com o objetivo de aumentar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde.
Para concretizar esta alteração estão previstas várias medidas como a reforma da organização e gestão interna dos hospitais e a reconfiguração da rede hospitalar, de acordo com o planeamento da capacidade de serviços e de recursos humanos de cada unidade.
Esta reforma aponta ainda para a necessidade de melhorar a articulação dos hospitais com os cuidados primários e com as redes de cuidados continuados integrados, de paliativos e de saúde mental, assim como o envolvimento dos profissionais das estruturas intermédias na sua gestão.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".
O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
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