O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciou na segunda-feira que a ARS-N vai auditar as horas extraordinárias dos trabalhadores da saúde pública devido à covid-19 como "manobra dilatória" para adiar o pagamento devido.
"O presidente da ARS-N [Carlos Nunes] está a recusar fazer o pagamento das horas extraordinárias a partir das 200 [como é orientação do Ministério da Saúde] e arranjou um pretexto que é fazer auditorias. Vai fazer auditorias e só depois é que fará o pagamento", denunciou o presidente do SIM, Roque da Cunha, em declarações à Lusa.
Em resposta a um pedido de esclarecimento da Lusa, a ARS-Norte afirmou hoje que, no processamento seguinte à difusão do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o mesmo assunto, procedeu "ao processamento dos valores que se enquadravam naquele parecer em dezembro/2020 e janeiro/2021, no valor de 1.081.007 euros, à exceção de dois casos que, por outras razões, não puderam ser processados naquele momento, mas que se encontram já em resolução".
Segundo a ARS-Norte, "nesta data, foi determinado que se solicitasse aos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) da ARSN para esclarecerem se se encontram pendentes, e o respetivo motivo, valores respeitantes a trabalho suplementar aos profissionais médicos de saúde pública em disponibilidade permanente que ultrapassem as 200 horas, na medida em que é aos ACeS que, em primeira linha, respeita o registo e autorização da prestação desse trabalho".
O Conselho Diretivo da ARS-Norte determinou ainda que se solicitasse ao SIM que informasse das concretas situações que possam estar na base da informação veiculada.
"Sem prejuízo do exposto, o controlo interno e auditorias constituem obrigações a que as instituições, designadamente, as públicas estão obrigadas a realizar nos momentos próprios e nos termos da lei e sã gestão para efeitos de prestação de contas aos cidadãos", frisa a ARS-Norte na resposta escrita enviada à Lusa.
Na segunda-feira, o presidente do SIM, Roque da Cunha, considerou que "não se pode prejudicar centenas de médicos com dezenas de milhares de horas que estão em dívida por parte da ARS do Norte aos médicos de saúde pública e com isso desconsiderar o corajoso e extraordinário trabalho que tem desenvolvido".
"Nós estamos a falar de horas que deviam ter sido pagas em março do ano passado, portanto, mais de um ano de atraso", defendeu.
De acordo com Roque da Cunha, o incumprimento por parte da ARS-N foi já denunciado por carta à ministra da Saúde a quem cabe resolver a questão.
"Estamos em crer que a ministra da Saúde irá obrigar o presidente da ARS do Norte a cumprir a lei", indicou, sublinhando a importância do papel desempenhados pelos médicos de saúde pública neste contexto de pandemia.
No final de outubro de 2020, a ministra da Saúde da Saúde, Marta Temido, anunciou, com base num parecer pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que os médicos de saúde pública iam receber o pagamento das horas extraordinárias que fizeram desde março no âmbito da resposta à covid-19, mas apenas depois realizadas mais 200 horas extra por ano.
Apesar de contestar o parecer da PGR, Roque da Cunha, refere que no caso da ARS Norte, nem o pagamento das horas de trabalho extraordinário que vai além das 200 horas está a ser feito, contrariando as indicações da própria tutela.
À Lusa, o sindicato disse não ter nada contra as auditorias, desde que as mesmas penalizem apenas os prevaricadores.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.400.543 mortos no mundo, resultantes de mais de 108,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 15.411 pessoas dos 787.059 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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