A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) informa esta quinta-feira que arrancou, no passado dia 29 de janeiro, com um processo de inspeção à implementação do 'Plano de Vacinação contra a Covid-19 em Portugal', tendo já em curso um "processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, três processos de fiscalização nos setores privado e social, seis processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS".

Sem revelar nomes, a IGAS refere que quanto aos processos de fiscalização - a um hospital gerido por uma Santa Casa da Misericórdia (SCM) e a dois grupos empresariais privados que, em conjunto gerem 25 entidades hospitalares -, estes têm como objetivo "aprofundar as irregularidades detetadas no âmbito do processo de inspeção".

A opção pelo processo de fiscalização, justifica-se na nota, "deve-se ao facto de a IGAS não possuir competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes destas entidades hospitalares".

Assim, "os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde".

Foram também instaurados cinco processos de natureza disciplinar, sob a forma de processo de inquérito a uma Administração Regional de Saúde, I.P. (ARS, I.P.), a um hospital do setor publico empresarial, a um centro hospitalar e a uma unidade local de saúde, também do setor público empresarial e a um hospital do setor público administrativo.

Contas feitas, "a IGAS tem agora em curso um processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, três processos de fiscalização nos setores privado e social, seis processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS".

Em todos os casos (nas situações em que foram instaurados processos de fiscalização e processos de inquérito), "as equipas de inspetores/as detetaram indícios de irregularidades no processo de vacinação que conduziu à administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação".

No início deste processo de inspeção, mas ainda antes das diligências realizadas, "foi instaurado um processo de inquérito a uma entidade do setor público administrativo (SPA) do Serviço Nacional de Saúde e um processo de esclarecimento a uma entidade do SPE - Centros Hospitalares Públicos Portugueses - também sobre irregularidades relacionadas com o processo de vacinação".

A inspeção da IGAS, sublinhe-se, abrange Administrações Regionais de Saúde, Unidades Locais de Saúde, Centros Hospitalares, Hospitais e as unidades hospitalares do setor público administrativo do Serviço Nacional de Saúde. Assim como unidades hospitalares integradas em grupos empresariais privados do setor da saúde e as entidades hospitalares geridas pelas Santas Casas da Misericórdia (SCM). No âmbito deste último setor, a inspeção abrange também as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e as próprias SCM.

Até agora, revela a IGAS, foram já recolhidas evidências de 84 entidades, através da recolha de declarações de 205 pessoas (com a realização de 86 entrevistas) e a análise de cerca de 400 documentos (onde se incluem as fichas de declarações, notícias, comunicações de correio eletrónico, documentos internos e listas de pessoas vacinadas).

Ministério Público também já está 'no terreno'

Estes dados foram revelados no mesmo dia em que foi tornado público que o Ministério Público já instaurou 33 inquéritos relacionados com irregularidades na vacinação contra a Covid-19, entre os quais a IPSS de Castelo Branco, Farminhão, Resende e Trancoso e a responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz.

Antes, o MP informou que tinha tinha instaurado inquéritos ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto e a factos noticiados ocorridos em Portimão (Centro de Apoio de Idosos), Vila Nova de Famalicão, Arcos de Valdevez, Bragança, Seixal e Montijo.

A vacinação arrancou em Portugal no dia 27 de dezembro. Até agora, foram administradas 578.702 vacinas, sendo que mais de 217 mil pessoas já têm a vacinação completa (as duas doses).

Mas desde o início de janeiro, quando a vacinação foi alargada, por exemplo, aos lares, começaram a somaram-se os casos de vacinação indevida que chegaram a provocar demissões, incluindo a do coordenador da 'task force' para o Plano de Vacinação contra a Covid-19 Francisco Ramos, que foi substituído pelo vice-almirante Gouveia e Melo, que já integrava este grupo de trabalho.

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