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MP abre inquérito a ajustes diretos da Câmara de Montemor-o-Velho
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra abriu inquérito a ajustes diretos do município de Montemor-o-Velho a uma empresa que tem como gerente um vereador da oposição, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).
© Global Imagens
País Montemor-o-Velho
Numa exposição enviada à PGR, o cidadão Fernando Pereira denunciou que aquela câmara do distrito de Coimbra efetuou cinco ajustes diretos, em montante global superior a 110 mil euros, com a empresa "Peróneo - Centro Terapêutico L.da", cujo gerente é o vereador da oposição Aurélio Rocha (PSD), sem pelouros atribuídos.
As adjudicações respeitam aos anos de 2018, 2019 e 2020 para aquisição de vários serviços nas áreas da segurança, higiene e saúde no trabalho e Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no âmbito da candidatura "Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar".
Todos os contratos, de acordo com a denúncia de Fernando Pereira, foram assinados pelo sócio-gerente Flávio e Melo e pelo sócio Rui Dias Costa, irmão da mulher do vereador Aurélio Rocha, que também integra o capital social da sociedade.
No entender do denunciante, "existe benefício direto ao vereador Aurélio Rocha" e violação do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Público.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão (PS), disse desconhecer que o vereador social-democrata Aurélio Rocha fosse gerente da sociedade, "que tem excelentes profissionais e efetua um excelente trabalho".
"O único interlocutor desta empresa que trabalha com o município desde 2009, ainda antes de eu ser presidente, que eu conheço chama-se Rui Costa", referiu o autarca, salientando que a Câmara cumpre as regras da contratação.
Emílio Torrão salientou ainda que os processos de contratação são analisados pelos serviços competentes, não sendo uma competência do presidente, que, "mesmo nos ajustes diretos", manda proceder a consulta preliminar e contactar três empresas.
Contactado pela agência Lusa, Aurélio Rocha confirmou que é gerente da empresa, que completa 25 anos de atividade em 2021 e que há "muitos anos, ainda antes de ser gerente, rubrica contratos com a Câmara de Montemor-o-Velho".
"Tenho a dizer que é uma empresa de referência no concelho na área da saúde", frisou o vereador do PSD, acrescentando que o cunhado Rui Dias Costa é o sócio maioritário.
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