A resolução do Conselho do Governo foi publicada em Jornal Oficial na terça-feira e nela lê-se que o executivo entendeu "ser necessário prorrogar, para o conjunto das empresas regionais, a vigência da Linha de Apoio à Economia Covid-19 - Apoio às Empresas dos Açores, até 30 de junho de 2021, com aprovação de um reforço adicional de 50 milhões de euros".
Assim, o montante global disponibilizado ao abrigo deste programa sobe de 150 para 200 milhões de euros, dos quais 135 milhões são "afetos a micro e pequenas empresas e 65 milhões de euros a médias empresas e 'small mid cap' (empresas de pequena-média capitalização).
Numa nota de imprensa enviada hoje, o executivo realça que "foram ainda removidas as anteriores condicionantes de acumulação de diferentes linhas de crédito, a par do aumento dos montantes máximos de financiamento, que, no caso das microempresas, são majorados em 50%, passando dos atuais 50 mil euros para 75 mil euros".
Para pequenas empresas, o máximo de financiamento foi estabelecido nos 300 mil euros, sendo que as médias empresas podem ter até 500 mil euros e as 'small mid cap' até 750 mil euros.
Estes apoios permitem "que as empresas acedam a capital de forma bonificada, com taxas de juro reduzidas -- com garantia prestada pela região -- por um prazo alargado de seis anos, gozando ainda de um longo período de carência até 18 meses", explica a nota.
Na região, lembra o executivo, vigora também o Programa de Manutenção do Emprego, que "permite a conversão do crédito obtido pelas empresas em subvenção não reembolsável, vulgo fundo perdido, em função da manutenção do nível de emprego das empresas".
A Linha Covid-19 é gerida pelo Banco Português de Fomento, que assume "a operacionalização da linha e o relacionamento com as diferentes entidades bancárias", precisa o Governo Regional dos Açores.
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