O Conselho do Governo da Madeira tomou, entre outras, a resolução de "prorrogar as medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório em vigor até às 23:59 do dia 05 de abril de 2021", lê-se no texto das conclusões da reunião do executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
No comunicado, o Governo Regional salienta que uma das exceções a esta decisão são "as visitas a cidadãos residentes em lares, as quais serão permitidas a partir do dia 30 de março de 2021, mediante o cumprimento escrupuloso de um conjunto de medidas de segurança".
Uma resolução do Governo Regional da Madeira publicada na segunda-feira no Jornal Oficial já tinha determinado o recolher obrigatório às 19:00 nos dias úteis e às 18:00 ao fim de semana entre as 00:00 de 23 de março e as 23:59 de 29 de março.
Assim, a medida foi agora prolongada pelo executivo madeirense até 05 de abril.
Além da proibição de circulação na via pública entre as 19:00 e as 05:00 do dia seguinte durante a semana e entre as 18:00 e as 05:00 ao fim de semana, o Governo Regional prorrogou ainda todas as outras medidas de controlo sanitário em vigor.
Na Madeira, as atividades comerciais, industriais e de serviços, tal como a restauração, encerram durante a semana às 18:00 e aos fins de semana às 17:00, sendo que o horário de entrega de refeições ao domicílio decorre até às 22:00, todos os dias da semana.
Estas medidas estão em vigor desde janeiro.
A Direção Regional de Saúde informou que a Madeira registou hoje 29 novos casos de covid-19 e mais 37 doentes recuperados, além de mais uma morte provocada por esta doença, atingindo o arquipélago os 70 óbitos desde o início da pandemia.
O governo insular também decidiu hoje dar tolerância de ponto na quinta-feira Santa (01 de abril) e no sábado de Aleluia (03 de abril) aos funcionários dos serviços, institutos e empresa públicos sob sua tutela, justificando a medida com "o significado da Semana Santa na tradição católica do povo madeirense".
Na reunião de hoje do executivo madeirense foi também autorizada a realização de uma despesa na ordem dos 5,3 milhões de euros relativas a empreitadas no Funchal e em Câmara de Lobos que dão continuidade a intervenções em cursos de água "preconizadas no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira".
Além disso, o executivo regional autorizou o investimento superior a 1,8 milhões de euros na aquisição de serviços designado por "Conservação e Reabilitação da Rede Hidrográfica das Ilhas da Madeira e do Porto Santo --2020".
Na nota do Governo Regional a despesa é justificada com a importância de "monitorização continuada do funcionamento hidrológico das bacias hidrográficas", visto serem "recorrentes situações críticas de escoamento fluvial que, muito frequentemente, requerem a realização de operações de desassoreamento, corte e limpeza de vegetação, intervenção de conservação e consolidação de leitos e margens e de estruturas hidráulicas".
O objetivo, é ainda referido, é "repor a plena funcionalidade e a segurança estrutural da linha de água e de pessoas e bens na sua envolvente".
O governo madeirense decidiu igualmente ceder, a título gratuito, plantas hortícolas e frutícolas a agricultores dos concelhos de Santana, São Vicente e Porto Moniz, para apoiar produtores afetados pelo temporal que assolou a costa norte da ilha em dezembro de 2020 e janeiro deste ano.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.745.337 mortos no mundo, resultantes de mais de 124,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.814 pessoas dos 819.210 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
