"Neste contexto muito especial, nós registamos os mais baixos índices de criminalidade desde que existe Relatório Anual Segurança Interna, desde que o reporte de dados é feito desta forma sistematizada", afirmou Eduardo Cabrita sem precisar desde quando é que estes dados são divulgados.
O ministro falava em conferência de imprensa realizada após a apresentação e aprovação do RASI de 2020 no Conselho Superior de Segurança Interna.
Entretanto, a agência Lusa confirmou junto do Ministério da Administração Interna que o primeiro RASI é de 1989.
O ministro disse que a criminalidade geral reduziu cerca de 11% no ano passado face a 2019 e a criminalidade violenta e grave registou uma descida superior a 13%.
O governante sublinhou que esta redução da criminalidade e a sua relação com 2020, em que Portugal passou por vários estados de emergência e situações de alerta, calamidade e contingência para fazer face à covid-19, vai ser ainda analisada, nomeadamente os crimes que subiram em ano de pandemia.
O ministro sustentou que, em outros países europeus, a situação de pandemia determinou o aumento de algumas formas de criminalidade e a existência de situação de grave perturbação da segurança interna ou da ordem pública.
O ministro destacou que este relatório consolida a "tendência da última década" de "permanente redução da criminalidade registada", sendo uma evolução sustentada e "não de um ano apenas".
"Em Portugal isso não aconteceu. Temos o registo marcado pela generalizada redução" dos vários tipos de crime, mesmo naqueles que são os mais registados no país, afirmou, sublinhando que é o caso da violência doméstica, que teve uma descida de cerca de 6% em 2020.
O ministro frisou também que se verificou "uma corelação entre os períodos de estado de emergência" devido à pandemia e "a maior redução da ocorrência de fenómenos criminais".
Segundo Eduardo Cabrita, no primeiro período do estado de emergência, entre março e início de maio, houve uma redução de 28,9% da criminalidade geral e de 27% na criminalidade violenta e grave.
No segundo período do estado de emergência, a partir de novembro e até ao final de 2020, registou-se uma redução de 15% da criminalidade geral e cerca 20% da criminalidade violenta e grave.
O governante salientou que alguns dos crimes que cresceram "estão de alguma forma associados a estes tempos tão especiais" de pandemia, como os associados à utilização de meios digitais em que a burla informática teve "um aumento bastante significativo", e o de desobediência, que também está ligado à situação do estado de emergência.
Também presente na conferência de imprensa, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que o RASI permite concluir que não se verificou uma onda de crimes de rua associada à libertação de reclusos devido à covid-19 e que "as taxas de reincidência foram dentro do normal".
Francisca Van Dunem considerou que Portugal se deve continuar a preocupar com a rua, mas este relatório diz que se tem de começar "a preocupar com as autoestradas de informação", passando, segundo a ministra: a transição digital a fazer parte da "nossa vida e da atividade criminosa".
A ministra explicou que o aumento de crimes de burla informática está relacionado com a pandemia, uma vez que as pessoas estão em espaços confinados e, muitas vezes, precisam "de esperança".
"Aparecem, por vezes, milagreiros no espaço virtual a prometer curas extraordinárias e as pessoas estão mais fragilizadas", disse.
Os dois ministros enalteceram ainda o papel das forças e serviços de segurança durante o ano de 2020.
O RASI vai ser entregue na quarta-feira pelo Governo à Assembleia da República.
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