Portugal entra em Calamidade. Última fase de desconfinamento antecipada

O chefe do Governo dirigiu-se ao país após uma longa reunião do Conselho de Ministros onde foi discutida a quarta - e última - fase do desconfinamento devido à pandemia da Covid-19. "O Estado de Emergência será substituído pelo Estado de Calamidade", começou por anunciar António Costa, que vigorará a partir das 00h do próximo sábado, dia 1 de maio.

O primeiro-ministro considerou que a decisão do Presidente da República em não renovar a Emergência esteve de acordo com "a posição do Governo e da generalidade dos partidos políticos" mas, vincou, "não significa isto [fim do Estado de Emergência] que o país possa considerar a situação ultrapassada".

Fazendo um retrato da pandemia no país, António Costa afirmou que no que "diz respeito ao índice de transmissibilidade, começámos abaixo de 1, já estivemos acima de 1 , e hoje estamos, precisamente, em 1. Da síntese destes dois indicadores demonstra-se que, claramente, nos mantemos no quadrante verde da matriz de risco, hoje com uma menor incidência e um risco de transmissibilidade controlado ao nível de 1".

"Hoje, fazendo a avaliação da pandemia, pudemos tomar a decisão de dar o passo em frente para a próxima etapa do desconfinamento" (António Costa)

Pelo que, prosseguiu, no dia 1 de maio - Dia do Trabalhador -, passamos à próxima (e última) fase de desconfinamento. Abrem-se as fronteiras com Espanha e os restaurantes, cafés e pastelarias poderão funcionar no interior e exterior - com um máximo de 6 pessoas ou 10 em esplanadas -, até às 22h30, quer aos dias de semana, quer aos fins de semana. As salas de espetáculos adotam também este horário.

Já os casamentos e outras celebrações podem ter, a partir de 1 de maio, 50% da limitação das salas em que se realizam. Centros comerciais e lojas até às 21 horas dias de semana e 19 horas nos fins de semana e feriados.

Este novo horário semanal permitirá que possam ser vendidas bebidas alcoólicas até às 21 horas. Porém, o primeiro-ministro sublinhou que "continuará a vigorar a proibição de consumo na via pública", bem como a proibição de nos restaurantes e similares haver serviço de bebidas alcoólicas fora das refeições "de forma a não transformar esses estabelecimentos em bares - atividade que se mantém encerrada neste momento".

O que vai mudar a partir de 1 de maio? Fronteiras reabrem (e não só)

Oito concelhos ficam 'para trás'

Mas só 270 dos 278 concelhos vão avançar nestes moldes - oito 'ficam para trás'. Há três concelhos que se "vão manter na situação atual": Miranda do Douro, Paredes e Valongo. Recuam no desconfinamento - e passam para a segunda fase - Aljezur e Resende.

Carregal do Sal mantém-se no segundo nível de desconfinamento e Portimão continua ainda na primeira etapa, após ter recuado há 15 dias.

Eis a lista de concelhos que não avançam:

Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve)
Aljezur
Resende
Carregal do Sal
Portimão
Paredes
Miranda do Douro
Valongo

Em duas freguesias de Odemira - São Teotónio e Longueira/Almograve - foi decretada cerca sanitária. Todos os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho, do distrito de Beja, permitiram verificar que os casos de Covid-19 concentram-se nestas duas freguesias "e, claramente, associados à população migrante que trabalha no setor agrícola".

"Entendemos, em relação a Odemira, decretar em termos imediatos a cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, procedendo também à requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e que são suscetíveis de imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", disse António Costa.

O primeiro-ministro revelou ainda que o Governo pretende "quebrar essa sobrelotação porque é um risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Pelo lado positivo, há sete que recuperaram e "que avançam com o conjunto do país": são eles Rio Maior, Moura, Alandroal, Albufeira, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela.

Há outros 27 que deverão "ficar alerta", indicou António Costa, por terem, neste momento, "uma taxa de incidência superior a 120 casos" - veja aqui a lista completa.

De salientar que o Governo vai passar a fazer uma avaliação semanal, e não quinzenal, da situação epidemiológica dos concelhos do continente, para decidir mais rapidamente sobre o avanço ou o recuo dos municípios nos níveis de desconfinamento

Tudo sobre a quarta fase de desconfinamento. O documento do Governo

Uma "luta diária" para não "perder aquilo que conquistámos"

António Costa pediu também, na mesma intervenção, que "é preciso que todos nós nos possamos congratular com a evolução muito positiva que o país conseguiu neste processo de desconfinamento", mas "recordar que nada está adquirido para o futuro". "Esta é uma luta diária que teremos de continuar a travar, não podemos agora perder aquilo que conquistámos".

"O desejo que todos temos é que possamos ir prosseguindo sustentadamente, com cautela, este processo de desconfimento, enquanto vai avançando a um ritmo crescente o processo de vacinação", terminou o primeiro-ministro.

O Governo pediu aos técnicos um conjunto de regras para implementar depois de toda a população com mais de 60 anos estar vacinada, o que conta acontecer no final de maio: "O Governo solicitou à equipa da professora Raquel Duarte e Óscar Felgueiras, que nos deram o apoio técnico no desenho deste programa de desconfinamento, que preparem agora o conjunto de regras que deve vigorar em todo o país a partir do momento em que toda a população com mais de 60 anos esteja vacinada, o que contamos que aconteça no final do mês de maio".

Até lá, "temos de continuar todos com a nossa disciplina de máscara, higiene, distanciamento e evitar a todo o custo os contactos desnecessários".

Recorde-se que a quarta fase de desconfinamento tinha como 'data chave' o dia 3 de maio, após o plano ter tido início a com a primeira fase a 15 de março. Para a próxima data, estava previsto que restaurantes, cafés e esplanadas funcionassem sem limite de horário.

Uso de máscara? Probabilidade de "99,999999%"

O uso de máscara de proteção contra a pandemia de Covid-19 deve continuar a ser obrigatório até ao final do verão, quando se prevê a obtenção de imunidade de grupo, afirmou hoje o primeiro-ministro.

"Não quero antecipar o que vai estar previsto no plano, mas, se tivéssemos de fazer uma aposta, diria que em 99,999999% a probabilidade é que a obrigatoriedade do uso de máscara se prolongue até atingirmos pelo menos o grau de imunização de grupo no final de verão. Pelo menos até aí, seguramente, mas não me quero antecipar", disse.

Eis as medidas que entram em vigor já em 1 de maio: