Proposta para criação de Parque Marinho do Algarve é entregue hoje

O projeto do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve -- Pedra do Valado (PNMRA) foi elaborado ao longo dos últimos três anos por 70 entidades e prevê a criação de uma comissão de cogestão com entidades centrais e locais, num modelo de administração de proximidade.

A expectativa em relação à reação do Governo é "muito grande", assume o diretor executivo da FOA Emanuel Gonçalves, já que "nunca houve um processo feito desta forma, de baixo para cima".

"O trabalho de base de consultas alargadas e de suporte técnico e científico que muitas vezes falha está feito, o Governo terá que olhar para o dossier, analisar o que é proposto e tomar as suas decisões, mas temos uma expectativa grande por parte da aceitação e até de uma rápida implementação", disse Emanuel Gonçalves à Lusa.

A intenção é salvaguardar uma zona conhecida como a Pedra do Valado, na costa de Albufeira, Lagoa e Silves, que se prolonga por sete milhas náuticas (cerca de 12 quilómetros), constituindo o maior recife rochoso costeiro de Portugal, onde estão identificadas cerca de 800 espécies marinhas.

O projeto do PNMRA pretende criar uma zona com 156,4 quilómetros quadrados (km2) de área global entre o Farol da Alfanzina (a oeste) e a marina de Albufeira (a este), dividida em várias parcelas onde se inclui uma área de quatro quilómetros quadrados (2,6%) de proteção total onde não serão permitidas quaisquer atividades (extrativas ou não extrativas), nem passagem, prevendo-se apenas permissão para monitorização científica e estudos de avaliação do parque, mediante autorização.

Cerca de 16,5 km2 (10,6%) são reservados a uma área de proteção parcial, onde não são permitidas atividades extrativas (como a pesca comercial e recreativa), mas podem ocorrer atividades não extrativas sustentáveis e devidamente regulamentadas como mergulho, passeios, desportos náuticos não motorizados, navegação ou observação de cetáceos.

Para uma área de proteção complementar está prevista uma zona de 55,4 km2 (35,4%) a que terão acesso embarcações até nove metros de comprimento, seguindo critérios a definir pela comissão de cogestão, e outra com 80,5 km2 (51,5%) que poderá ser utilizada pelas embarcações costeiras, incluindo da pesca de cerco.

A aplicação de um regime de cogestão é um dos maiores desafios desta proposta, mas Emanuel Gonçalves, também coordenador científico da FOA, disse que o processo participativo que sustenta a proposta "trouxe já muito desse trabalho conjunto para cima da mesa" e que a gestão de proximidade com objetivos nacionais é o "melhor de dois mundos".

"Sabemos para onde queremos ir e os objetivos que queremos cumprir na proteção da natureza e gestão dos recursos, mas por outro lado traz-se para essa gestão o conhecimento de quem está na zona", afirmou.

Para que a concretização no terreno seja mais célere, a proposta inclui um conjunto de estudos que fundamentam as opções a tomar e apontam "caminhos" para a efetivação do Parque Marinho.

A Universidade do Algarve desenvolveu um estudo dedicado aos "valores naturais", com o levantamento das "riquezas, biológicas, geológicas e oceanográficas" da área e um outro, socioeconómico, com o "ponto de situação" das pescas e das atividades marítimo turísticas.

Um terceiro estudo, de "dimensão jurídica", foi elaborado pela Universidade Católica, uma vez que sendo este projeto o primeiro do género no país, numa proposta vinda da comunidade e num regime de cogestão, "tornou-se necessário perceber qual o regime jurídico de uma área desta natureza, que inclui um ato de classificação, um programa especial e planos de gestão", adiantou o responsável da FOA.

O estudo jurídico "aponta caminhos que o Governo pode tomar para constituir uma comissão de cogestão, como dotá-la das valências e competências e quais as medidas legislativas a tomar", destacou.

Segundo Emanuel Gonçalves, para que a criação do PNMRA seja uma realidade "é preciso avançar com a criação da comissão de cogestão, olhar para propostas de medidas de compensação e torná-las reais, saber qual a capacidade de carga do sistema e aferir quantas e que tipo de licenças podem ser emitidas e com que artes de pesca".

"Só faremos a diferença se houver mais peixes dentro de água e mais rendimento para a atividade económica", destacou.

Para o investigador, é importante inverter a tendência apontada no estudo socioeconómico do CCMAR que revelou que "nas duas últimas décadas houve uma quebra de 60% nas descargas das pescas do Algarve," alertando que se está a "perder a luta contra o desaparecimento dos recursos", mas defendendo que esta nova área de proteção pode ser um "desencadeador de uma melhor gestão dos recursos na região".