"Portugal também assume enquanto presidência e assume no quadro da União Europeia estes princípios de que as migrações são essenciais, são positivas para a sociedade portuguesa e, nesse quadro, é fundamental que os migrantes estejam na primeira linha da atenção relativamente aos cuidados sanitários, e é isso que, num quadro de igualdade, tem sido feito na resposta à pandemia", afirmou Eduardo Cabrita aos jornalistas.
Na conferência de imprensa após a realização da conferência ministerial sobre a Gestão dos Fluxos Migratórios, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o ministro foi questionado sobre os imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira (Alentejo) e sobre as declarações do Presidente da República, que afirmou que é preciso retirar "muitas consequências políticas" deste caso.
Eduardo Cabrita não respondeu, alegando que estas questões não foram abordados na conferência ministerial, e destacou que um dos aspetos hoje discutidos foi o dos cuidados sanitários nas comunidades migrantes.
"Portugal tem o feito na forma como tem respondido ao longo deste ano e é essencial que se promova o trabalho com direitos, se promovam as condições dignas de integração e se reprimam mecanismos de tráfico de seres humanos e de migração ilegal", sublinhou.
O ministro disse ainda que este "é um desafio nacional e europeu".
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde 30 de abril por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Os casos detetados na pandemia entre os imigrantes que trabalham na agricultura denunciaram as condições desumanas em que vivem.
Após a cerca sanitária, o Governo determinou a requisição civil do empreendimento Zmar, em Odemira, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático", tendo os moradores apresentado uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal.
Entretanto, 49 imigrantes que trabalham na agricultura na região foram realojados no Zmar (21) e na Pousada da Juventude de Almograve (28), numa operação que decorreu de madrugada quinta-feira e que alguns acusam de ter sido feita com recurso a uso excessivo de força.
No domingo, 23 dos 49 trabalhadores agrícolas imigrantes que se encontravam no complexo turístico Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve foram realojados em residências disponibilizadas por 12 empresas agrícolas.
O Governo já apresentou a contestação à providência cautelar contra a requisição civil apresentada por moradores do empreendimento Zmar, alegando interesse público, segundo uma informação do executivo.
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