"Assinei com muita honra requisição civil para situação de emergência"
O primeiro-ministro afirmou hoje que assinou "com muita honra" a requisição civil para responder a uma situação de emergência perante um surto epidémico de covid-19 em Odemira, apontando que agora já não há transmissão comunitária.
© Lusa
País Odemira
António Costa assumiu esta posição na segunda ronda do debate sobre política geral, na Assembleia da República, depois de uma intervenção da deputada socialista Telma Guerreiro sobre a situação em Odemira.
O primeiro-ministro sustentou que a intervenção do Governo em Odemira teve diversos níveis, começando "pela de fundo no sentido de resolver a questão da habitação" dos trabalhadores, mas também "uma de emergência, em que foi necessária a intervenção da GNR, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da autoridade local de saúde e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)".
"Todos estes agentes andaram de casa em casa a vistoriar com a Câmara quais as situações de habitabilidade e procurar assegurar alojamento de emergência. É muito fácil dizer que cabiam todos [os trabalhadores] na pousada da juventude local, mas não cabiam e muitos tiveram de vir para o Alfeite [Almada]", observou.
Em relação a outros trabalhadores, perante a crise da epidemia de covid-19, de acordo com o líder do executivo, optou-se por uma solução local.
"Soluções que foram encontradas por requisição civil que com muita honra assinei, porque era efetivamente necessário encontrar uma solução de emergência para assegurar o confinamento profilático", insistiu.
Perante os deputados, o primeiro-ministro defendeu depois a tese de que, em consequência destas medidas, "foi possível registar-se uma evolução na saúde pública - a questão mais importante".
"Agora, tal como comunicou a autoridade local de saúde, a maior parte dos resultados positivos [de covid-19] correspondem a cadeias já identificadas, não havendo neste momento transmissão comunitária. Como se verifica uma trajetória decrescente de casos, foi possível levantar-se a cerca sanitária nas duas freguesias", frisou António Costa.
Antes, a deputada socialista Telma Guerreiro tinha elogiado a atuação do primeiro-ministro no caso de Odemira, falando em "empatia" com os cidadãos abrangidos pelas medidas e, por outro lado, em "consequências políticas que devem ser entendidas com a ação, com respostas e com garantias para o futuro".
"O Governo foi Governo quando procurou imediatamente levar esperança para aquele território e para todas as pessoas que lá vivem e trabalham. As decisões assumidas, em Odemira, perante as suas gentes e os seus autarcas - sem esquecer as associações que há muito trabalham no terreno para uma boa integração dos diferentes grupos sociais - garantem as condições para que os trabalhadores sazonais e a população local com fragilidades habitacionais possam ter acesso à habitação digna", sustentou.
Mas a deputada do PS foi mais longe: "Revelam claramente as prioridades que o Governo e os socialistas dão à defesa dos direitos humanos".
Em contrapondo, Telma Guerreiro criticou a atuação das oposições no caso do surto de covid-19 em Odemira.
"Pelo contrário, o que Odemira não precisa é o que a oposição fez. O que Odemira precisa é que os compromissos assumidos na terça-feira sejam os compromissos de todos: Governo, autarcas, empresas, associações locais, partidos políticos, cidadãos e cidadãs. O que Odemira precisa é que depois destes holofotes, não seja esquecido por ninguém o que é feito hoje, mas também o que continuará a ter de ser acompanhado amanhã e no futuro", acrescentou.
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