"Em Portugal vigora um regime de liberdade de reunião em espaço público"

O presidente da Câmara de Lisboa comentou, na tarde desta quinta-feira, após várias críticas, a organização dos festejos do Sporting, que se sagrou campeão nacional de futebol na terça-feira.

Para Fernando Medina "a organização que decorreria de uma vitória do Sporting seria sempre uma realidade de muito difícil gestão na cidade de Lisboa". "Trata-se de um clube com uma grande implantação no país e na cidade de Lisboa, que ganha um título após 19 anos de interregno, havia uma grande vontade, depois deste período de pandemia, de as pessoas celebrarem", começou por dizer, em declarações aos jornalistas, à margem da reinauguração das instalações do Supremo Tribunal de Justiça.

"Estas dificuldades já se verificaram noutros países onde já houve celebrações de títulos nacionais. A nossa preocupação foi sempre tentar encontrar uma solução para evitar aquilo que é a característica das celebrações da cidade de Lisboa que é a concentração total das pessoas no Marquês de Pombal", acrescentou.

Medina sublinhou ainda que "para muitos que se têm esquecido deste facto nas análises que têm feito, de que em Portugal vigora um regime de liberdade de reunião em espaço público, sem qualquer autorização de qualquer autoridade, protegido pelo artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa. Se esse artigo foi pontualmente limitado durante o Estado de Emergência, deixou de o ser com o [seu] fim".

"Trabalhámos sempre num cenário muito difícil, que era o de saber que haveria sempre largos milhares de pessoas na rua e que, ou haveria algum enquadramento relativamente a essa utilização do espaço por parte das pessoas, ou iríamos ter um processo descontrolado na cidade de Lisboa, com uma concentração que possivelmente seria total no Marquês de Pombal", referiu, tendo, por isso, defendido a ausência de um palco naquele local e uma viagem do autocarro do Sporting, num percurso de seis quilómetros, para que "as pessoas pudessem estar distribuídas a ver a sua equipa".

O autarca garantiu desconhecer que a PSP tenha emitido um parecer negativo à festa que se realizou junto ao estádio de Alvalade. "Eu vi notícias das fontes associadas à polícia [...] que induziram em erro notícias que alguns jornalistas publicaram, invocando que havia um parecer negativo contra essa organização. Se o há eu não o conheço. E se o há deve ser dirigido internamente à polícia ou ao Ministério da Administração Interna", esclareceu.

"É evidente que depois de tudo o que aconteceu houve várias coisas que não correram bem. [...] O Governo já anunciou que tinha solicitado ao Ministério da Administração Interna um relatório sobre todo o relacionamento com as entidades neste âmbito. Eu próprio fornecerei ao Governo relato disso mesmo. E o Governo anunciou um inquérito à atuação da Polícia de Segurança Pública. Aguardemos os resultados. Eu não vou contribuir para o passa culpas", reforçou.

O autarca admitiu que "há lições a tirar daquilo que aconteceu" e recordou o que anunciou na quarta-feira: a receção à equipa do Sporting nos Paços do Concelho não terá público devido aos incidentes ocorridos nos festejos de terça-feira, "esse sim" um evento organizado pelo município.

Recorde-se que o Sporting sagrou-se campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, na terça-feira, ao vencer na receção ao Boavista, por 1-0, com um golo de Paulinho, aos 36 minutos, em jogo da 32.ª jornada da I Liga.

Durante os festejos, milhares de pessoas concentraram-se junto ao estádio, quebrando todas as regras do estado de calamidade em que o país se encontra devido à pandemia de Covid-19, em que não são permitidas mais de dez pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua. A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.

A PSP anunciou que deteve três pessoas, identificou outras 30 e apreendeu 63 engenhos pirotécnicos durante os festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.

[Notícia atualizada às 16h45]