Rui Moreira vai a julgamento no processo Selminho, avançou o Diário de Notícias (DN) esta terça-feira. O autarca independente é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, em detrimento do município.
A juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar (levar a julgamento) o autarca, "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP), disse à agência Lusa fonte judicial.
De recordar que a defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico (MP) defendeu que Rui Moreira devia ir a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida.
Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.
Por seu turno, a defesa do autarca pediu que o seu constituinte não fosse a julgamento, sustentando que o caso Selminho está assente "num processo de intenções, teorias e fabulações" do procurador do MP.
O advogado Tiago Rodrigues Bastos questionou qual "a prova direta" de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, respondendo: "Zero", lembrando que "nenhum dos intervenientes foi nomeado" por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio.
Quanto a Rui Moreira, disse, no mês passado, que iria aguardar "tranquilamente" para saber se ia a julgamento no caso Selminho, afirmando estar de "consciência tranquila". Ainda esta tarde, pelas 17h, o autarca do Porto reagirá publicamente a esta decisão.
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