"O SJ vai fazer uma queixa à Provedora de Justiça e à ERC e vai ainda expor o caso ao juiz presidente do Tribunal de Leiria, uma vez que, sendo uma questão logística, a mesma podia ser resolvida por ele próprio, sem prejuízo de interferir na soberania da juíza titular do processo", lê-se num comunicado do sindicato.
Na primeira sessão do julgamento sobre as responsabilidades criminais dos incêndios de Pedrógão Grande, na segunda-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, foi determinado que poderiam ter acesso à sala de audiências quatro jornalistas por ordem de chegada. Um dos jornalistas chegou às 05h20.
Para os restantes jornalistas, foram disponibilizadas, no mesmo edifício do Palácio da Justiça, duas salas, onde poderiam ouvir o áudio do julgamento.
No comunicado, o SJ apela para que sejam "urgentemente resolvidos os problemas de acesso dos profissionais de comunicação social" e lamenta "a postura da juíza encarregada do processo, que não acautelou as condições necessárias para que os jornalistas pudessem desempenhar a sua função com dignidade".
"O caso em julgamento é público e tem de lhe ser garantida a devida publicidade, o que não aconteceu com a decisão da juíza ao permitir apenas quatro jornalistas na sala de audiência por ordem de chegada", sustenta o SJ.
O sindicato explica que só depois de ter recorrido ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) "foi disponibilizada uma sala contígua à de audiência para os profissionais de comunicação social", onde os jornalistas puderam seguir os trabalhos do julgamento em áudio, mas não através de imagem.
Sem imagem, "é impossível identificar quem fala e a solução de perguntar a quem está na sala de audiências é passível de gerar erros", adianta o comunicado.
Hoje, este julgamento prossegue na Exposalão, na Batalha.
Num despacho dado a conhecer na segunda-feira, a juíza que preside a tribunal coletivo, Maria Clara Santos, comunica que nas sessões a realizar neste espaço "os lugares afetos à comunicação social serão de 10", também "a preencher por ordem de chegada (sem prejuízo de poderem ser admitidos mais lugares, caso disponíveis)".
Contactado o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, António Ramos, este remeteu para o comunicado de domingo.
Neste comunicado, na sequência de uma exposição do SJ e outras que foram dirigidas ao juiz presidente, António Ramos reconhece "a importância da informação livre num Estado de Direito, a qual não deve ser coartada, nem limitada".
Contudo, o presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria salienta que é alheio "à tramitação de qualquer concreto processo judicial", explicando que essa é uma "competência e responsabilidade" do juiz titular do processo".
António Ramos esclarece que, "de forma a ser acautelada a realização de julgamentos com elevado número de intervenientes e/ou elevado interesse mediático, para os quais as salas de audiência existentes em Leiria se revelem insuficientes em face do seu limite de lotação, nomeadamente atendendo à necessidade de garantir o respeito das regras de saúde e higiene impostas pelas entidades competentes", foi providenciada a utilização do Auditório Municipal e do Auditório da Exposalão, ambos na Batalha.
Estes espaços "permitem um maior número de participantes, nomeadamente jornalistas e até público em geral", observa, assinalando que, apesar dessa disponibilidade, "atempadamente comunicada e reiterada" à juíza titular do processo, esta magistrada judicial designou o início do julgamento "para uma das salas existentes do edifício do Palácio da Justiça de Leiria, sendo a mesma conhecedora da sua capacidade e lotação".
António Ramos adiantou que "foi proposta a possibilidade de o julgamento ser transmitido para uma sala de outro edifício", mas a juíza rejeitou, "apenas consentindo a transmissão áudio para uma outra sala existente no Palácio da Justiça", o que sucedeu.
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