A situação epidemiológica em Portugal tem "vindo a deteriorar-se” e, por isso, o Governo acredita que a próxima fase do desconfinamento, prevista para dia 28 de junho, "dificilmente se irá verificar", como anunciou na quinta-feira a ministra da Presidência, no final da reunião do Conselho de Ministros.
A situação pandémica levou, inclusive, o Executivo a definir uma medida que inicialmente não estava prevista no plano de desconfinamento. Já a partir desta sexta-feira, é proibido entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa (AML) ao fim de semana.
Recorde-se que é na região de Lisboa e Vale do Tejo que se tem concentrado a maioria de novos casos de Covid-19 e, por isso, o Governo resolveu "não estender o fenómeno em Lisboa para outras regiões".
As 18 exceções para entrar ou sair da AML
A proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) entre as 15h00 de sexta-feira e as 06h00 de segunda-feira, tem 18 exceções, entre as quais "motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".
Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta noite, entre as exceções estão as deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, atestadas por declaração da entidade empregadora ou declaração emitida pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual.
O diploma prevê igualmente exceções para os profissionais de saúde que se desloquem no exercício das suas funções, trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares e agentes de proteção civil, das forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Confira aqui a restante lista de exceções previstas pelo Governo.
De salientar que as restrições de circulação aplicam-se aos 18 municípios da AML: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Apesar de, por exemplo a Ordem dos Advogados defender que estas medidas são "claramente inconstitucionais", o Governo acredita que a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa aos fins de semana "tem enquadramento na lei de proteção civil e na lei de saúde pública" devido à situação de calamidade.
E quanto aos concelhos?
Embora a generalidade do país siga no desconfinamento, "temos, neste momento, dez concelhos em situação diferente do que estará o resto do país". São eles: Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã, Sintra e Sesimbra.
De referir que Braga, Lisboa, Odemira já se encontravam 'recuados' e assim vão continuar.
Há 20 concelhos atualmente em situação de alerta por registarem esta semana mais de 120 casos por 100 mil habitantes. São eles: Alcochete, Águeda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.
Os restantes 268 concelhos de Portugal Continental ficam na nova fase do plano de desconfinamento, em vigor desde 10 de junho, com um alívio das medidas para combater a pandemia de Covid-19, confirmou a ministra.
Nesses concelhos, recorde-se, o teletrabalho deixou de ser obrigatório, a restauração voltou a poder aceitar pessoas até à meia-noite e a poder fechar à 1h - ainda que com limite máximo de seis pessoas por mesa no interior ou 10 em esplanada -, e o comércio recuperou o horário do respetivo licenciamento.
Também os transportes públicos voltaram a poder ter uma lotação de dois terços ou a totalidade com lugares sentados, os espetáculos culturais passaram a ser permitidos até à meia-noite, e as salas de espetáculos autorizadas a uma lotação a 50%.
Certificado digital em eventos
A posse de um certificado digital pode dispensar a apresentação de um teste com resultado negativo de diagnóstico do SARS-CoV-2 para a participação em eventos com público, revelou também ontem a ministra da Presidência.
"O Conselho de Ministros também decidiu hoje [quinta-feira] que o certificado digital pode ser um instrumento que substitui a apresentação de um teste nestes eventos", frisou.
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