"Aqui ainda temos que caminhar mais", disse à Lusa o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), sobre a eficácia da componente de inserção social deste apoio no que diz respeito à integração no mercado de trabalho, ao fazer um balanço sobre os 25 anos da prestação social que considera, apesar das limitações, que teve um impacto positivo na vida das pessoas.

Para Lino Maia, a prestação social ajudou a "atenuar a pobreza extrema num extrato significativo da população" e admite que possa ter contribuído para um país mais seguro, prevenindo criminalidade que resultaria da total falta de rendimentos e horizontes.

Para o representante do setor social, o RSI constitui-se como um garante para uma vida com dignidade, mas considera que neste momento o atual valor pago compromete esse objetivo, defendendo uma revisão para patamares mais próximos do limiar da pobreza, atualmente fixado em cerca de 500 euros mensais.

Sublinhou a importância para a escolarização dos jovens, ajudando a que se mantivessem a estudar e para a criação de uma predisposição para o trabalho entre os beneficiários, ainda que reconheça que esta é a componente da prestação na qual é preciso continuar a trabalhar.

"Uma expressão da dignidade da pessoa é também trabalhar, ser contribuinte. É preciso apostar ainda mais para que todos tenham um trabalho digno. Há que envolver mais as autarquias e dar apoios às empresas que empregam estas pessoas", defendeu.

Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) coloca a tónica numa falha em preparar os beneficiários do RSI para aceder ao mercado de trabalho.

"Talvez nunca se tenha preparado bem as pessoas para o mercado de trabalho, talvez devesse ter havido mais formação", reconheceu Manuel Lemos, que, ainda assim, faz um balanço positivo de um instrumento de combate à pobreza extrema que "foi muito importante para as pessoas" e "um importante instrumento de reinserção", mesmo que, "aqui e ali", tenham existido "desvios, exageros, subsídios mal entregues".

Passados 25 anos, a revisão do modelo e do montante da prestação pode ser uma discussão que faça sentido, disse, mas sublinhou que isso significa "pedir mais dinheiro ao Estado" e, consequentemente, "mais impostos sobre as pessoas".

Eugénio Fonseca, que durante anos esteve à frente da Cáritas Portuguesa e que pertenceu à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) -- designação inicial da prestação -- que acompanhou e avaliou a implementação da medida, lamentou, em declarações à Lusa, que essa comissão tenha desaparecido, considerando "urgente" reativá-la como mecanismo de identificação de problemas.

O balanço que faz da medida é também positivo, mas vai mais longe na avaliação da sua importância, sublinhando que o RSI "marca uma alteração nos métodos de prática da ação social", centrada na dignidade humana. Mas também não esquece os problemas.

"Sempre se levantaram questões. A que para mim foi a mais pertinente e que gerou muitos equívocos e mitos foi pensar-se que iria erradicar a pobreza. A prestação não foi criada com esse objetivo. Não é com estas quantias que se cria autonomia financeira. Foi constituída para tornar menos dura a pobreza", disse Eugénio Fonseca, que rejeita ainda outro mito associado ao RSI, o da "subsidiodependência".

"Com cento e poucos euros, ninguém fica dependente de uma única medida de apoio", frisou o ex-presidente da Caritas Portuguesa, acrescentando que em muitos casos o montante não paga sequer a renda da casa e os beneficiários precisam de procurar apoio de outras instituições para se alimentarem, por exemplo.

Tal como Lino Maia, também Eugénio Fonseca considera que foi na componente da inserção que a prestação mais falhou, defendendo que os programas impostos aos beneficiários estavam "muitas vezes desfasados do seu contexto social", não cumprindo a sua função e não contribuindo para uma capacitação para o mercado de trabalho.

E concorda também que o montante da prestação tem que ser revisto em alta, tendo como horizonte o valor do limiar da pobreza e garantindo que todos têm acesso aos bens essenciais.

OS 25 anos do RSI deviam ser aproveitados para "fazer alterações necessárias", defendeu Eugénio Fonseca, como rever montantes e adequação aos beneficiários, mas também alterar a designação, propondo que seja renomeado Rendimento Social Básico, para quebrar o estigma associado e que afasta potenciais beneficiários por "vergonha e preconceito" de receber um apoio que aponta para "uma posição negativa na sociedade", sublinhando que há quem trabalhe e precise de assistência.

O Rendimento Social de Inserção (RSI) nasceu como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos beneficiários. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.

Leia Também: Em casos aflitivos, RSI é a ajuda para "sobreviver" à dureza dos dias