Os dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que, no ano passado, deram que falar por serem impedidos pelos pais de frequentarem as aulas obrigatórias de Cidadania e Desenvolvimento, voltaram a chumbar à disciplina.

De acordo com a SIC Notícias, tal como no final do ano letivo de 2020, os pais avançaram com uma providência cautelar para evitar que os filhos, que frequentam o 7.º e 9.º ano e chumbaram à disciplina obrigatória por falta de assiduidade, fiquem retidos.

Num comunicado a que o canal de televisão teve acesso, os pais dizem-se perseguidos pelo Ministério da Educação, Ministério Público, Segurança Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, acusando estas entidades de abuso de poder. Na mesma nota, o casal garante que os filhos estão a ser “reféns” de uma “obsessão” para “impor, nem que seja à força, a disciplina”.

Tal como o ano passado, alegam “objeção de consciência”, recusando que os filhos tenham uma disciplina onde se abordam temas como a sexualidade, igualdade de género, direitos humanos e participação democrática.

Na primeira providência cautelar, o Tribunal de Braga considerou que o interesse das crianças devia prevalecer sobre o cumprimento da legalidade do currículo e os irmãos transitaram de ano, o que levou o Ministério da Educação a recorrer da decisão.

Recorde-se que o caso deu muito que falar em 2020. Além da providência cautelar, houve debates e até dois manifestos sobre a disciplina, uma petição pública a defender a obrigatoriedade desta e um abaixo-assinado pelo direto à objeção de consciência dos pais que não queiram filhos nas aulas de Educação para a Cidadania.

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