O Ministério Público e a Autoridade Tributária estão, esta terça-feira, a fazer buscas em diversas entidades, entre as quais a EDP, no âmbito do processo que investiga a venda de seis barragens a um consórcio liderado pela francesa Engie, avança a SIC Notícias.
Ao Notícias ao Minuto, a EDP confirmou "que foi hoje alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portefólio de seis barragens à Engie, por alegada fraude fiscal".
A EDP, indicou ainda fonte oficial, "está a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais".
A estação de Paço de Arcos revela que o Ministério das Finanças está a ser alvo de buscas, mas ao Notícias ao Minuto fonte oficial do gabinete de João Leão assegura que não decorrem buscas que naquela tutela.
A SIC avança igualmente que o Ministério do Ambiente é outro dos visados nas buscas, mas a informação também foi negada pelo Ministério à Lusa.
Sobre o caso, revela adicionalmente a RTP que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também está a ser alvo de buscas.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República confirma que as buscas estão a decorrer em 11 locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro. "Estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico", pode ler-se.
A colaborar nas buscas estão 29 inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense. A operação em curso, para além de elementos da UGC e da DSIFAE, conta ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense. Nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais.
Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.
O Bloco de Esquerda (BE) tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.
A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.
"A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo]", referiu a EDP, apontando que, "não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção".
O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.
A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.
Em resposta ao deputado do Partido Socialista João Paulo Correia, Helena Borges referiu que "sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias" e que "sim", teria "sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública".
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também ouvido pelos deputados, em março, afirmou que "o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora", e reiterou que a AT tem "total autonomia" para atuar, sublinhando que "o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT".
Saliente-se ainda que, na semana passada, a Autoridade Tributária e Aduaneira arquivou o processo de inquérito ao funcionário do fisco que tinha sido aberto para averiguar a autoria de uma nota jurídica sobre a vertente fiscal da venda de seis barragens pela EDP à Engie.
O Notícias ao Minuto contactou ainda a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e aguarda mais esclarecimentos.
[Notícia atualizada às 12h53]
Leia Também: Movimento Terras de Miranda exige pedido de desculpas a funcionário da AT
