Proibição de entrar e sair na AML deixa de vigorar ao fim de semana

"Tendo condições de utilizar o certificado digital, procuramos simplificar algumas das restrições que existiam à atividade económica, desde logo o encerramento [de restaurantes] às 15:30 nos concelhos [de risco de contágio de covid-19] elevado e muito elevado, mas também a proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa", disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Além do certificado digital, a ministra justificou a decisão com a existência de "mais condições de segurança em algumas atividades económicas", tendo em conta a "disponibilização mais frequente de testes, sejam eles PCR, antigénio ou testes rápidos".

Assim, em Portugal continental passará a ser necessária a apresentação de um certificado digital ou de um teste negativo para aceder a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, bem como aos restaurantes localizados nos 60 concelhos de risco elevado e muito elevado, entre as 19:00 de sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Naqueles municípios, os restaurantes podem funcionar até às 22:30.

"Esta medida aumenta a segurança. É verdade que não restringe mais a atividade económica, mas aumenta a segurança. E esse é o princípio que rege as nossas medidas. Faz sentido aproveitar sempre mais, à medida que temos outros instrumentos de combate à pandemia", afirmou Mariana Vieira da Silva.

A Área Metropolitana de Lisboa engloba 18 municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, designadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Nos três últimos fins de semana, a proibição de entrar e sair da AML foi aplicada entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira, com as exceções previstas na lei, uma medida, na altura, tomada para "conter a variante Delta, que, neste momento, está espalhada por todo o país".

"É difícil saber se a medida que esteve em vigor teve esse potencial de atrasar, o que sabemos é que os ganhos desse atraso são muito significativos, porque a cada semana vamos vacinando muitos milhares de pessoas, centenas de milhares de pessoas, e era nesse âmbito, de uma corrida contra o tempo entre o impacto da variante Delta e o impacto da vacinação que esta medida foi tomada", sublinhou a ministra da Presidência, acrescentando: "Gostava de lhe poder fazer uma avaliação sobre a sua eficácia, como de muitas outras medidas, mas não tenho essa capaciade".

Para Mariana Vieira da Silva, "o que cabe ao decisor político é, quando tem a hipótese de poder vacinar milhares de pessoas antes da expansão de uma variante, tomar as medidas que o possam permitir".

Entre as exceções estava a possibilidade de entrar e sair da AML com um teste PCR, feito nas últimas 72 horas, ou de antigénio, feito nas últimas 48 horas, bem como mediante a apresentação de certificado digital. Os autotestes, aqueles que são vendidos em farmácias para serem realizados pelo próprio utilizador, não serviam para o efeito.

Motivos de saúde ou de urgência imperiosa, bem como deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas eram também exceções.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.004.996 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 185 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente feito pela agência France-Presse.

Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.135 pessoas e foram registados 899.295 casos de infeção, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, a Índia ou a África do Sul.