De acordo com um comunicado do Governo, numa intervenção na Assembleia Legislativa Regional, que decorre desde terça-feira na Horta, ilha do Faial, José Manuel Bolieiro destacou que o atual Governo (PSD/CDS-PP/PPM) criou um programa que visa a "mudança de paradigma" no combate à pobreza, acrescentando ter a "profunda convicção" de que nas causas se podem "atacar as consequências da pobreza".

"Temos a profunda convicção de que nas causas podemos atacar as consequências da pobreza e sim, o Programa do Governo, as Orientações de Médio Prazo são um pressuposto planeamento que vão ao encontro desta mudança e alteração das causas", disse o líder do executivo.

O governante disse ter dado "prioridade máxima à educação, como elevador social para combater a exclusão e promover a inclusão".

Além disso, o Governo adotou "a saúde pública como elemento essencial para garantir que o acesso à saúde transforme a sociedade, do presente e do futuro", tornando-a "mais capaz de contribuir para o trabalho, para a felicidade e para a capacidade de criação".

José Manuel Bolieiro adiantou ainda que o Governo Regional definiu "a qualificação profissional como essencial para aumentar o nível das qualificações das pessoas para o mundo da integração no mercado de trabalho na produção da riqueza".

"Apostamos numa desoneração fiscal", para dar às empresas, famílias e consumidores "mais rendimento disponível para as outras necessidades essenciais da sua vida", observou.

O chefe do executivo disse ainda que se potenciou "complementos remuneratórios que compensassem e libertassem rendimentos para aqueles que não beneficiam dessa redução fiscal e fruto do seu trabalho têm rendimentos escassos para a dignificação do seu trabalho e da sua dedicação à criação de riqueza".

Bolieiro disse ter-se apostado na solidariedade, "apoiando com meios de sobrevivência quem mais precisa" e através de uma "política de descentralização", envolvendo o poder local com meios para acudir às necessidades mais emergentes.

O responsável citou a aposta no apoio às IPSS e Misericórdias, destacando-as "como auxiliares da promoção e da inclusão na rede social pública", permitindo "acudir às principais necessidades".

Para o presidente do Governo, "o elemento habitacional é decisivo no combate à pobreza, mas sobretudo na inclusão da sociedade".

"Criámos complementos remuneratórios àqueles que são uma pobreza envergonhada, designadamente os reformados, os pensionistas, e tivemos o complemento aprovado aqui, por largo espetro dos deputados desta casa", lembrou.

Numa declaração política, o assunto foi abordado no Plenário pelo deputado do BE António Lima, de acordo com quem "não será com este governo que os Açores mudarão" e que "a pobreza e a desigualdade" vão diminuir nos Açores, descreve um comunicado do partido.

"Este governo tem como opção de desenvolvimento para os Açores a mesma economia e a mesma sociedade desigual, e além disso, para agradar ao Chega -- parceiro que suporta o Governo -- ainda ataca aos pobres, nomeadamente aqueles que recebem o RSI [Rendimento Social de Inserção], apontou hoje o líder do Bloco de Esquerda no parlamento, citado numa nota de imprensa do partido.

De acordo com o comunicado, António Lima "criticou a postura do Governo do PSD, CDS e PPM, com o apoio do Chega e do IL, que chama subsídio-dependentes aos beneficiários do RSI".

O deputado frisou que, em 2020, 8,9% dos beneficiários do RSI tinham rendimentos do trabalho e 38,1% são idosos e crianças, pelo que "praticamente metade dos beneficiários nos Açores não pode trabalhar ou trabalha".

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