O processo de averiguação interna visa "três espaços de comercialização de fruta no Mercado dos Lavradores, na sequência de queixas que têm sido reportadas à Divisão de Mercados" do município "por diversos canais", lê-se na informação divulgada pela autarquia.
A Câmara do Funchal, na Madeira, adianta que as queixas são "relativas à possível venda fraudulenta de fruta nos referidos espaços, nomeadamente no que concerne à adulteração de fruta com adição de açúcar e à prática de preços discricionários e inflacionados".
O município refere que a fiscalização municipal "tem trabalhado em estreita articulação com as demais entidades com competências na matéria", casos da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), entre outras.
O objetivo da ação é avaliar "periodicamente o cumprimento das normas constantes no Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal e demais obrigações legais dos concessionários, de forma a que os mercados municipais possam oferecer um serviço de excelência".
Deste trabalho têm resultado "variadas ações conjuntas de fiscalização".
A fiscalização da adulteração de fruta e da prática de preços inflacionados são competências da responsabilidade da ARAE.
Contudo, a Divisão de Mercados, em articulação com a Fiscalização Municipal, "tem vindo a reportar à entidade em causa todas as queixas manifestadas neste âmbito, procurando, ao mesmo tempo, interceder junto dos vendedores visados, de modo a que estes cumpram as suas obrigações e demais disposições legais".
"Uma vez que as situações reportadas têm sido, infelizmente, recorrentes, a Câmara Municipal do Funchal vai então desencadear um processo de averiguação interno para apurar estes casos até às últimas consequências", assegura a autarquia.
Estas situações irregulares, acrescenta, podem "resultar em coima ou na perda do direito de concessão dos espaços presentemente atribuídos".
A Câmara do Funchal enfatiza que tem feito um esforço no sentido da preservação, da promoção e da revitalização dos mercados municipais nos últimos anos: "O que foi especialmente evidenciado ao longo do último ano e da crise da saúde pública, com a atribuição, entre outros, de apoios a todos os concessionários com vista ao pagamento de rendas, num investimento municipal que ascendeu a 1,3 milhões de euros".
O município funchalense conclui que "não irá admitir que alguns reiterados maus exemplos ponham em causa o bom nome" do emblemático Mercado dos Lavradores e sublinha que a esmagadora maioria dos concessionários "exerce a sua atividade com seriedade, brio e profissionalismo".
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