"Três fases para libertação". Regras iguais para todos e fim a proibições

Após uma reunião (decisiva) do Conselho de Ministros sobre as medidas que estarão em vigor nos próximos meses, António Costa apresentou as novas regras em conferência de imprensa. A "libertação" vai ocorrer em três fases, sendo que a primeira é já este domingo, dia 1 de agosto, em que termina o recolher obrigatório nos concelhos de risco elevado e muito elevado.

A segunda fase, em setembro, ficará marcada pelo fim do uso obrigatório da máscara na via pública, enquanto a terceira, em outubro, trará a reabertura das discotecas.

Esta quinta-feira, em declarações ao país, o líder do Governo começou por lembrar a importância de algumas medidas de contenção da pandemia adotadas a partir de 17 de junho para travar a atual vaga, defendendo que foi desde a implementação das mesma que se começou "a fazer um retorno para ter um Rt inferior a 1", apontando para um gráfico que indicava que o índice de transmissibilidade é hoje de 0,99.

"Nas últimas semanas houve um decréscimo, estando já o Rt abaixo de 1 a nível nacional. Isso teve também expressão na redução da taxa de incidência a sete dias, que, sucessivamente, desde o dia 22 de julho tem vindo a descer consecutivamente até ao dia de hoje", frisou.

António Costa evocou ainda a "trajetória de evolução" realizada desde 9 de março, "depois dos vários meses de confinamento" por causa da vaga de janeiro e fevereiro de 2021, justificando a degradação da situação epidemiológica no último mês e meio com a propagação da variante Delta do vírus SARS-CoV-2, assinalando que a aceleração da vacinação "contribuiu muito significativamente" para a contenção.

"Creio que é o momento de podermos passar a conduzir a gestão da pandemia em gestão de um critério fundamental que é a taxa de vacinação da população portuguesa"

"Três fases para a libertação" com regras gerais

Assim, explicou o chefe de Governo, "definimos três fases para a libertação", sendo que "há um conjunto de medidas gerais que enquadrarão estas três fases". A diferenciação de regras em relação a concelhos termina, "passando estas a ter um âmbito nacional".

O primeiro-ministro avançou que há três fatores que justificam esta dimensão nacional, designadamente a taxa de vacinação, que "é hoje sensivelmente homogénea em todo o território nacional", a atual variante delta, que "é predominante" em todo o país e a entrada num período "de grande mobilidade inter-concelhia e inter-regional, em particular devido às férias".

Em segundo lugar, o comércio, a restauração e os espetáculos culturais voltam a ter os horários normais, sem restrições - "com limite às 2h da manhã" - e com as regras da Direção-Geral da Saúde em vigor.

"Eliminaremos genericamente as limitações horárias às atividades, e portanto quer o comércio, quer a restauração, quer os espetáculos, poderão retomar os seus horários normais, com uma limitação geral de tudo estar encerrado às duas da manhã", disse o primeiro-ministro.

O fim destas limitações, precisou, alia-se à "utilização intensiva" do certificado digital ou dos testes negativos, que se mantêm necessários para entrar nos espaços fechados dos restaurantes aos fins de semana e feriados, bem como para aceder a alojamentos turísticos.

Leia aqui o documento do Governo que explica todas as medidas

Fase 1 - Fim do recolher obrigatório

"Prevemos que no próximo domingo, dia 1, 57% da população portuguesa venha a estar completamente vacinada, isto é, com as duas doses de vacina". E é aqui que tem início a primeira fase da abertura do país.

Termina o recolher obrigatório - "Já a partir do próximo domingo, [dá-se] o fim da limitação horária da circulação na via pública", afirmou António Costa, e os eventos desportivos podem passar a ter público.

De lembrar que, no âmbito da atualização do mapa de risco realizada na semana passada, em 22 de julho, 116 dos 278 concelhos de Portugal continental (41,7%) estavam em risco elevado (55) ou muito elevado (61) de incidência de covid-19, ficando sujeitos a medidas mais restritivas, inclusive dever de recolhimento, diariamente, entre as 23h00 e as 05h00.

Também já na primeira fase, no domingo, os espetáculos culturais poderão ter 66% da lotação - casamentos poderão ter 50% - e os equipamentos de diversão podem retomar a atividade: desde que cumpram as regras da Direção-geral da Saúde (DGS) e "em local autorizado pelo município". Já o teletrabalho "passará de obrigatório a recomendado em todas as atividades em que seja possível utilizar o teletrabalho"

O chefe do Governo anunciou também que os eventos desportivos voltarão a ter público a partir do dia 1 de agosto. "A partir de domingo, os eventos desportivos passam a poder ter público, segundo as regras da DGS", revelou o primeiro-ministro ao país.

Fase 2 - Fim do uso da máscara na via pública

No início de setembro começará a segunda fase - quando o Governo antecipa que 70% da população portuguesa tenha já a vacinação completa. Nessa será possível deixar de "termos o uso obrigatório de máscara na via pública" e os casamentos, batizados e espetáculos poderão ter 75% de lotação. Já os transportes públicos deixarão de ter limite.

Fase 3 - Reabertura de discotecas

No mês de outubro será possível atingir a "meta de 85% da população com vacinação completa". Aqui, abrirão as discotecas e os bares passarão a poder funcionar sem limitações de horários - com necessidade de apresentação de certificado digital e teste negativo: "Nessa fase será então possível que discotecas possam reabrir", disse António Costa, que acrescentou que os frequentadores terão de apresentar os certificados digitais e testes que são já agora pedidos na restauração.

Também aqui os restaurantes deixam de ter limitação de ocupação e acaba também a limitação de utilizadores nos diversos recintos.

O @govpt definiu medidas para o levantamento progressivo das restrições relativas à pandemia no território de #Portugal continental, com base na evolução do processo de vacinação. Conheça as medidas que se aplicam a cada uma das três fases.#EstamosON #COVID19 #VacinaçãoCOVID
— República Portuguesa (@govpt) July 29, 2021

Em resumo

Fase 1 - a partir de 1 de agosto

Fim da limitação horária de circulação na via pública;
Espetáculos culturais com 66% lotação;
Casamentos e batizados com lotação de 50%;
Equipamentos de diversão segundo regras da DGS, em local autorizado pelo município;
Teletrabalho passa de obrigatório para recomendado, quando as atividades o permitam;
Continuam encerrados: Discotecas e festas e romarias populares

Fase 2 (70% da população com vacinação completa - prevista para 5 de setembro)

Fim do uso obrigatório de máscara na via pública;
Casamentos e batizados com lotação de 75%;
Espetáculos culturais com 75% da lotação;
Transportes públicos sem limite de lotação;
Serviços públicos sem marcação prévia;

Fase 3 (85% da população com vacinação completa - outubro)

Bares sem limitações de horário e discotecas, com certificado digital ou teste negativo;
Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo;
Fim dos limites de lotação;

Recorde a conferência de imprensa de António Costa: