"A bola está legalmente e constitucionalmente do lado do PSD. Tem de ser encontrado em conferência de líderes um prazo razoável para que os autores desta proposta de resolução decidam se querem desistir ou reformular. Isto é uma coisa muito comum", disse Isabel Moreira aos jornalistas no parlamento.

A deputada falava depois de esta manhã o grupo parlamentar do PSD ter defendido a reapreciação da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, considerada inconstitucional, só depois das eleições europeias.

Se houver desistência dos sociais-democratas a conferência de líderes deverá agendar o projeto de lei, e se tal não suceder, caberá ao PSD apresentar o projeto de referendo reformulado.

Caso a iniciativa legislativa de alguns deputados socialistas, referente apenas à coadoção, seja entretanto alvo de votação final global em plenário, o líder da bancada "laranja", Luís Montenegro, confirmou a liberdade de voto dos deputados social-democratas, como já sucedeu num primeiro momento, em maio de 2013, após reunião do grupo parlamentar.

"O assunto deve ser apreciado após a realização das eleições europeias. Em princípio, se se realizarem em 25 de maio, deve ser depois", afirmou o deputado social-democrata, acrescentando que "se, e quando, houver uma votação no parlamento a propósito das matérias da adoção e coadoção, os deputados do PSD votarão como sempre, com liberdade de voto, relativamente às matérias substantivas que estão em causa".

Montenegro esclareceu que a posição do grupo parlamentar do PSD relativamente à reformulação do referendo ou simples abandono da iniciativa se mantém em aberto, adiantando que apenas foi debatida a questão pragmática dos prazos, algo que deseja ver resolvido na próxima conferência de líderes, lembrando que o líder da bancada socialista, Alberto Martins, afirmou que o assunto não é prioritário.

"Se o entendimento for forçar essa votação, os deputados do PSD assumirão a sua responsabilidade e votarão aquilo que for agendado. Estou em crer, pelo impedimento legal e pela afirmação política de que este não é um assunto prioritário, que o parlamento se deve dedicar a ele após a abertura do espaço legal (eleições europeias)", disse.

Segundo o líder parlamentar do PSD, a reapreciação depois do "chumbo" pelo TC "deve ocorrer a partir do 15.º dia seguinte à devolução do projeto", algo que apresenta a "dificuldade legal que é não ser possível ao Presidente da República convocar um referendo a partir do momento em que há um ato eleitoral convocado".

O Tribunal Constitucional (TC), ao qual recorreu o Presidente da República, declarou inconstitucional a proposta para que os portugueses fossem questionados da seguinte forma: "1. Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?".

O referendo apresentado por parlamentares do PSD foi aprovado em 17 de janeiro, com os votos favoráveis de sociais-democratas, sob disciplina de voto, a abstenção dos deputados do CDS-PP e ainda dois deputados socialistas, enquanto todas as restantes bancadas rejeitaram a iniciativa.