Audição sobre festejos é "verdadeiramente da época passada", diz ministro

"É uma audição 'sui generis', que prova o desespero do PSD e a ausência de justificação para esta audição verdadeiramente da época passada", disse Eduardo Cabrita, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do PSD sobre o inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.

O ministro voltou a afirmar que "não compete à PSP" definir o modelo de celebração, mas sim garantir a segurança, sublinhando que a Polícia de Segurança Pública "fez aquilo que era adequado num quadro particularmente difícil".

"A PSP não pode dizer que o 1.º de Maio não é na Alameda, é noutro sítio qualquer, ou que o Avante! não é no Seixal, é noutra localidade qualquer. Não é competência da PSP, mas também não é do Ministério da Administração Interna", frisou.

No entanto, o ministro reconheceu aos deputados que, numa avaliação geral, e, tendo em mente lições para o futuro, "os festejos não correram bem".

Considerando "perfeitamente legítimo" que a polícia tenha defendido outro modelo para as celebrações, o ministro esclareceu que a PSP não podia "forçar que a iniciativa se realizasse dentro da instalação de uma entidade, que não queria fazer essa iniciativa".

O ministro disse também que "foi feita uma operação de segurança que não teve os resultados dramáticos da morte que se realizou nos festejos do Atlético de Madrid, ou dos vários mortos nos festejos do campeonato de futebol, em Itália".

Na audição, Eduardo Cabrita afastou a possibilidade da relação entre os festejos e o crescimento da pandemia de covid-19 em Portugal.

"Não resulta nenhuma correlação demonstrada entre este evento e aquilo que foi o crescimento a partir de junho/julho do número de novos casos relacionados com a variante Delta", sustentou o ministro, numa audição praticamente marcada por críticas e acusações entre Cabrita e o deputado do PSD Duarte Marques.

O deputado social-democrata acusou Eduardo Cabrita de fazer "muitos disparates e asneiras" e, depois, "lavar as mãos" de culpa.

"Fica a sensação de que o senhor ministro lava as mãos como Pilatos desta responsabilidade. O senhor ministro delegou na Câmara de Lisboa a decisão sobre os festejos do Sporting, o senhor ministro ignorou os avisos da PSP, o senhor ministro ignorou os avisos da DGS [Direção-Geral da Saúde] e preferiu deixar que a festa continuasse sem qualquer controlo", disse o deputado.

Duarte Marques acusou ainda o ministro de não responder às questões e lamentou que, pela primeira vez na legislatura, o PSD tenha apresentado um requerimento potestativo para ouvir o ministro da Administração Interna, sustentando que Cabrita não "devia ficar orgulhoso de vir tantas vezes" ao parlamento, uma vez que "é sinal que é incompetente".

Esta audição parlamentar obrigatória (potestativa) foi feita após a Comissão de Assuntos Constitucionais ter chumbado, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP, em julho, o pedido do PSD para a audição do ministro.

O deputado questionou Cabrita sobre o que foi acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Sporting quando enviou para a secretaria de Estado um despacho que dava ordem à PSP para planear a operação de segurança, mediante o que havia sido acordado entre aquelas duas entidades.

"Quanto a este coelho tirado da cartola a que o PSD desesperadamente se agarra, o despacho está transcrito no relatório, trata-se de um despacho meramente interno transmitindo ao secretário de Estado, não há nenhum outro despacho. Há aqui uma passagem de informação", respondeu Cabrita, recusando que este documento seja uma luz verde à organização dos festejos.

O governante voltou a insistir que "não cabe ao Ministério da Administração Interna organizar a Festa do Avante, o 1ª do maio ou a 'rentrée' do PSD."

"Não vale a pena vir aqui como carpideiras vários meses depois (...) e pretender que a celebração da vitória de um clube que há 19 anos não era campeão nacional iria decorrer com a disciplina de uma peregrinação a Fátima ou celebração do 1º de maio organizada exemplarmente pela CGTP. Não é possível estamos a falar de dinâmicas sociais totalmente diferentes", frisou.

O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado a 16 de julho em conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

O relatório da IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados "a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa", não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.