A ASAE tem vindo a investigar, ao longo dos últimos dois anos, a alegada prática de crimes de usurpação de funções médicas e ofensa à integridade física.
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, esta autoridade revela que a investigação teve início em 2019 e que se encontram a decorrer, neste momento, 55 inquéritos-crime relacionados com a mesma.
Em colaboração com a Ordem dos Médicos, o Infarmed e com a Entidade Reguladora da Saúde, a ASAE executou nos concelhos do Seixal, Almada, Lisboa, Loures, Porto, Maia e Felgueiras, quatro mandados de busca domiciliária, 11 mandados de busca não domiciliária em centros de estética e numa parafarmácia e ainda seis mandados de pesquisa informáticos em computadores e telemóveis.
No decurso desta ação, foram constituídas arguidas quatro pessoas que aguardam agora julgamento com termo de identidade e residência.
Em causa estão atos médicos praticados por pessoas que não se encontram legalmente habilitadas para o efeito, em estabelecimentos não autorizados, onde, para além de atos de estética e bem-estar, asseguram de igual modo a prestação de cuidados de saúde com todos os riscos daí decorrentes para a saúde dos clientes.
Nestas clínicas, segundo a nota da ASAE, estavam a ser, inclusive, administrados medicamentos injetáveis sujeitos a receita médica e realizadas técnicas invasivas sem o necessário diagnóstico, prescrição e acompanhamento médico, como é o caso da administração da toxina botulínica comummente designada de ‘botox’, utilização de dispositivos médicos em tratamentos como a pressoterapia, a cavitação, a ozonoterapia intramuscular ou endovenosa, a remoção de sinais ou verrugas, a bichectomia (remoção de gordura das bochechas), entre outros.
Desta forma, a ASAE apreendeu diversos fármacos legais, próprios da área da medicina estética, botox, cortisona, anestésicos e anti-inflamatórios injetáveis, equipamentos de uso exclusivamente médico ou de utilização sob supervisão médica, designadamente máquinas de cavitação, jatos de plasma, radiofrequência e criolipólise, equipamentos informáticos e documentação diversa com relevância probatória.
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