Incêndios. Comissão de Coordenação faz balanço positivo dos apoios

"Tendo em conta a dimensão da tragédia, a especificidade dos territórios, a variedade de problemas burocráticos e a fragilidade das pessoas atingidas pelos incêndios, o balanço da implementação do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP) e do REPOR é claramente positivo", declarou à agência Lusa a presidente da CCDRC, Isabel Damasceno.

Foram apresentadas ao REPOR Centro candidaturas de 422 empresas, das quais 372 seriam aprovadas com um apoio global de 104 milhões de euros, tendo sido efetuados até ao momento pagamentos que totalizam 85 milhões de euros.

"Para os projetos já encerrados, assegura-se que as empresas mantiveram a sua atividade e atingiram o nível de emprego exigido na legislação aplicável", adiantou Isabel Damasceno.

Para a reconstrução de casas, a CCDRC recebeu 1.340 pedidos de apoio, dos quais 848 foram abrangidos pelos requisitos do PARHP.

"Nos 848 pedidos de apoio aprovados, que envolvem um valor de 59,74 milhões de euros, 26 referem-se apenas a apetrechamento de habitações. Deste modo, o programa de apoio prevê a reconstrução parcial ou total de 822 habitações, com um valor de 59,67 milhões de euros", referiu.

Isabel Damasceno disse que, das 822 habitações reconstruídas através do PARHP, "estão concluídas 818 e estão em fase de conclusão, por parte das famílias, três habitações".

"As casas ainda em execução são exclusivamente da responsabilidade das famílias, que contrataram as empresas de construção, sendo os pagamentos feitos pela CCDRC às famílias", esclareceu.

Já as situações ainda em curso "correspondem a processos em que se verificou uma delonga excessiva, por parte dos beneficiários, na apresentação da documentação exigível que demonstrasse a propriedade dos imóveis, a legitimidade do apoio, bem como na contratação dos empreiteiros e nas sucessivas alterações propostas ao longo da execução das obras".

"Uma habitação já concluída, mas referenciada como em execução, corresponde à aquisição de um imóvel, aguardando-se pelo acordo entre as comproprietárias para a transferência a favor do Estado do património ardido", explicou.

A presidente da CCDRC disse, por outro lado, que "a existência de casas ardidas não reconstruídas deve-se ao facto de as mesmas não cumprirem os critérios" para serem apoiadas pelo PARHP.

Tal aconteceu por diversos motivos: "Situações em que as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio, rulotes e tendas que não são consideradas habitação, as famílias receberam indemnizações de seguros contratados que não declararam ao PARHP e o incumprimento das obrigações relativas à entrega das informações e documentação necessárias à verificação da aplicação regular dos apoios concedidos".

No incêndio de outubro de 2017, 50 pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas, tendo sido destruídas total ou parcialmente cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

O município de Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, foi um dos mais afetados, com 13 mortos e 97% da área florestal ardida.

"Muito foi feito e ainda muito falta fazer", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino, que termina o terceiro mandato na próxima semana.

O autarca, eleito pelo PS, realçou que "as primeiras habitações do concelho foram recuperadas na totalidade" e que as empresas, em geral, puderam retomar a laboração.

"Quanto às segundas habitações, não conseguimos recuperar tantas como desejávamos. Na agricultura, as verbas foram insuficientes para a dimensão dos problemas", lamentou.

Ao nível da floresta "é que se está com muito atraso", acrescentou José Carlos Alexandrino, para quem o seu concelho "nunca mais será o mesmo".