O presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, anunciou na quinta-feira um conjunto de medidas definidas no Conselho do Governo, que entram em vigor às 00h00 de sábado, para mitigar o aumento de casos de infetados verificado nos últimos dias na região.
As medidas constam de uma resolução que será publicada hoje no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM). Entre elas estão a obrigatoriedade do uso de máscaras e a apresentação de certificados de vacinação e teste antigénio (portanto, em acumulação) em vários espaços públicos e privados.
Na nota hoje divulgada o executivo sublinha que "nos casos em que é exigido cumulativamente o certificado de vacinação e o teste antigénio" para atividades e eventos no setor público e privado "haverá um período de aplicação transitório até às 00h00 do dia 27 de novembro".
Até esse momento, e a partir deste sábado, "apenas será solicitado aos cidadãos a apresentação do certificado de vacinação ou do teste rápido antigénio - ou um ou outro", explica.
Esta medida, enuncia, aplica-se a setores ligados ao desporto, restaurantes, cabeleireiros, ginásios, bares e discotecas, eventos culturais, cinemas, atividades noturnas, jogos, casinos e outras atividades sociais similares.
O governo insular argumenta que este período de adaptação se justifica pela "previsível adesão massiva da população aos testes antigénio e às vacinas".
Na nota é ainda referido que, mesmo depois do período de transição, apenas será exigido um dos comprovativos (vacinação ou teste) nos supermercados e mercearias, transportes públicos, farmácias e clínicas, igrejas e outros locais de culto, atos urgentes relativos à Justiça e outros serviços essenciais.
"Vivemos um período decisivo que exige de todos nós um grande sentido de responsabilidade e o Governo Regional não hesitará em continuar a tomar as medidas necessárias para a salvaguarda da saúde pública", enfatiza a presidência do executivo no documento.
As medidas anunciadas, acrescenta, "são imperiosas e necessárias para a contenção da pandemia na região e para a manutenção essencial do controlo das cadeias de transmissão".
O Governo Regional (PSD/CDS-PP) aponta que as autoridades de saúde da Madeira "têm monitorizado e acompanhado as cadeias de transmissão dos casos de covid-19" sinalizadas no arquipélago e que as infraestruturas hospitalares e outras evidenciaram na "capacidade de resposta para os casos identificados".
"Todavia, o crescimento exponencial do número de casos e de internamentos, incluindo os cuidados intensivos, como aliás está a acontecer por toda a Europa e no nosso país, impõe às autoridades de saúde regionais medidas e procedimentos para a contenção e controlo da pandemia enquanto é tempo", é enfatizado no texto do esclarecimento.
Para o governo insular, "o pior que podia acontecer seria perder a capacidade de controlo e monitorização dos casos de covid-19 e das respetivas cadeias de transmissão".
Este cenário "levaria inevitavelmente ao colapso do sistema e a novo confinamento geral, como aliás já acontece em alguns países da Europa - atente-se ao que está a acontecer na Áustria", menciona.
O Governo da Madeira decidiu, no âmbito das novas medidas de contenção da covid-19, alterar a situação de calamidade para situação de contingência.
Apesar da elevada taxa de vacinação, a Madeira tem registado, nas últimas semanas, uma média diária superior a 50 novos casos de infeção e também um aumento do número de mortes associados à doença, que é atualmente de 84.
As autoridades de saúde da Madeira sinalizaram na quinta-feira mais 52 casos de Covid-19 e uma morte. Há ainda a assinalar 43 pessoas hospitalizadas, sete das quais em cuidados intensivos.
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